Atestado médico digital obrigatório no Paraná é aprovado na Assembleia Legislativa
Como já acontece em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, a emissão de atestados médicos digitais pode se tornar uma realidade também no Paraná. O projeto de Lei, de autoria dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Anibelli Neto (MDB) e do ex-deputado Palozi (PSC), foi aprovado nesta quarta-feira (16), pela Assembleia Legislativa.
A proposta surgiu como resultado das investigações em 2017 da CPI do Atestado Médico e agora vai à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A tecnologia é a maior aliada hoje para evitar fraudes e falsificações de atestados médicos, conforme concluímos depois de ouvir 20 instituições, empresas privadas e órgãos públicos envolvidos com a questão”, afirmou Delegado Recalcatti.
O projeto de Lei também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia. A vantagem será a adoção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas. “São medidas importantes que não afetam as relações entre médicos e pacientes, já que o sigilo profissional deverá ser respeitado conforme prevê o Código de Ética Médica”, avaliou Recalcatti.
“A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único”, explicou ele.
A proposta entrará em vigor dois anos depois da data de publicação da Lei em Diário Oficial, caso seja sancionada pelo governador. Durante esse período, o governo deverá regulamentar os aspectos necessários à sua aplicação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do sistema eletrônico. Esse sistema poderá ainda ser melhorado ao longo do tempo por empresas devidamente credenciadas.
A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Policia Civil, MP, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior, Felipe Francischini, Mauro Moraes e Cristina Silvestre.