Defasagem no repasse de verbas para Assistência Social chega a 27 meses
REINALDO SILVA
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O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um modelo descentralizado e participativo implantado em 2005. Caracteriza-se por gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados. O controle social é exercido por conselhos municipais, estaduais e federal.
Com os recursos repassados às secretarias municipais de Assistência Social, são desenvolvidos serviços que vão desde a proteção básica até a alta complexidade. No entanto, o momento é de preocupação. “Estão com muito atraso”, afirmou a chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Marly Bavia. Em alguns casos, a defasagem é de 27 meses.
Marly explicou que os municípios conseguiram manter atendimentos e serviços até agora porque tinham saldo nas contas. “Porém, a grande maioria está com as contas zeradas neste momento.” A grande preocupação, disse, é garantir a “continuidade dos repasses fundo a fundo”, dinheiro do Governo Federal.
A chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, em Paranavaí, destacou que as políticas de assistência social implantadas desde 2016 têm interferido na qualidade e na eficiência das ações. A situação foi agravada ao longo dos últimos meses. “Hoje, a preocupação é não interromper o atendimento”.
Ela destacou a gravidade do problema ao apontar o público-alvo dos serviços oferecidos pelo Suas. “É uma população de baixa renda”. Sem os recursos federais, o risco é não haver condições de manter benefícios mínimos, oficinas e demais ações assistenciais. “O fato de a União não mandar os recursos coloca tudo isso em xeque”.
NOROESTE DO PARANÁ – Um levantamento feito pela equipe da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos mostra como está a situação dos municípios do Noroeste do Paraná em relação aos repasses do Governo Federal para a assistência social. Há casos em que o atraso passa de 20 meses, podendo chegar a até 27 meses.
Em Jardim Olinda, por exemplo, são 27 parcelas pendentes do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e 24 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Considerando todos os recursos em atraso, o valor total é superior a R$ 270 mil.
No caso de Terra Rica, o atraso de R$ 138.060 está comprometendo o pagamento de fornecedores, bem como o cumprimento das obrigações básicas, como pagamento das contas de energia elétrica e água. Existe o risco de reduzir os dias de atendimento ao público.
Cruzeiro do Sul tem nove meses de atraso no Piso Básico Fixo, totalizando R$ 6.000. Em Relação ao SCFV, são mais nove meses de atraso, o que representa defasagem de R$ 9.000. O repasse do IGD não é feito para o município há 26 meses. Parte do dinheiro que estava na conta para os serviços de proteção básica já acabou.
O déficit em Marilena é de mais de R$ 420 mil. Em Porto Rico, R$ 11.450. Em Itaúna do Sul, R$ 408 mil. Em Planaltina do Paraná, quase R$ 152 mil. São Pedro do Paraná deixou de receber mais de R$ 142 mil. Em Loanda, a defasagem é superior a R$ 311 mil.
PARANAVAÍ – A situação de Paranavaí é tão complicada quanto a enfrentada pelos demais municípios. Só para o Piso Básico Fixo, o atraso nos repasses é de R$ 468 mil. No caso do SCFV, R$ 305.500. Considerando todas as parcelas que a Secretaria de Assistência Social deixou de receber desde 2018, são mais de R$ 1 milhão.
O atraso no repasse prejudica diretamente a execução dos serviços. Até o momento, a equipe responsável pela gestão da Assistência Social conseguiu manter os atendimentos aos usuários. Porém, se os atrasos persistirem, Paranavaí terá de paralisar parcial ou totalmente alguns desses serviços.