MP recomenda que Conselhos Tutelares funcionem normalmente e decisão é acatada

Os Conselhos Tutelares de Loanda e Querência do Norte iriam ter recesso no período entre 20 de dezembro de 2017 e 8 de janeiro de 2018. O atendimento seria feito em regime de plantão, por contato exclusivo com a Polícia Militar.
A decisão foi levada ao conhecimento do Ministério Público Estadual, que expediu uma Recomendação Administrativa para a manutenção (ou restabelecimento) dos serviços, com jornada de trabalho de oito horas em dias normais.
Até a tarde de ontem, as equipes de ambos os Conselhos Tutelares seguiram com o que havia sido estabelecido anteriormente. A partir da recomendação feita pelo MP, ficou definido que voltarão ao trabalho na próxima terça-feira (26), conforme determinado na Recomendação Administrativa.
O documento do Ministério Público, assinado pelo promotor substituto Ricardo Augusto Farias Monteiro, na quinta-feira (21), estabeleceu que a população seja informada sobre os números de telefone para contato com os conselheiros dos dois municípios em casos de necessidade de atendimento.