Municípios recebem hoje repasse do FPM

Deverá ser creditado hoje (7/12) o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios estima que o valor total será de R$ 4,022 bilhões.
A previsão é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
Esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Valores a serem creditados em R$ são os seguintes:

Municípios/Amunpar    R$
Alto Paraná    611.076,04
Amaporã    366.645,63
Cruzeiro do Sul    366.645,63
Diamante do Norte    366.645,63
Guairaçá    366.645,63
Inajá    366.645,63
Itaguajé    366.645,63
Itaúna do Sul    366.645,63
Jardim Olinda    366.645,63
Loanda    733.291,25
Marilena    366.645,63
Mirador    366.645,63
Nova Aliança do Ivaí    366.645,63
Nova Londrina    488.860,83
Paraíso do Norte    488.860,83
Paranapoema –     366.645,63
Paranavaí    1.711.012,92
Porto Rico    366.645,63
Querência do Norte    488.860,83
Sta. Cruz de Monte Castelo    366.645,63
Santa Isabel do Ivaí    366.645,63
Santa Mônica    366.645,63
Santo Antônio do Caiuá    366.645,63
São Carlos do Ivaí    366.645,63
São João do Caiuá    366.645,63
São Pedro do Paraná    366.645,63
Tamboara    366.645,63
Terra Rica    611.076,04

Outros da região    R$
Cidade Gaúcha    488.860,83
Guaporema    366.645,63
Japurá    366.645,63
Jardim Olinda    366.645,63
Nova Esperança    855.506,46
Nova Olímpia    366.645,63
Paranacity    488.860,83
Rondon    366.645,63
Tapira    366.645,63