Advogado-geral defende mais segurança para gestor público implantar políticas

“Nós estamos hoje na prática vivendo em um Estado burocrático de direito, no qual quem dá palavra final, em função do receio do gestor de tomar sanções, é a burocracia”, alertou o advogado-geral União, André Mendonça, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira (24/09).

“Hoje o administrador tem receio de tomar uma decisão, por mais fundamentada tecnicamente que esteja, porque os órgãos de controle podem ter uma interpretação técnica diferente”, explicou Mendonça, afirmando ser necessário que o gestor público tenha autonomia e liberdade na tomada de decisões para viabilizar as políticas públicas. 

O advogado-geral ressaltou ainda o trabalho da AGU para assegurar tais políticas. “Nós temos feito um esforço hercúleo para dar essa segurança jurídica para o administrador”, acrescentou.

“Meu grande pedido aos senhores senadores é que ajudem a construir um marco legal que dê segurança jurídica ao administrador, para que ele faça o que é certo, que ele não tenha medo de inovar e de responder aos anseios da sociedade brasileira”, destacou.

A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão, o senador Marcos Rogério, com objetivo de abordar a atuação da AGU na defesa judicial e viabilização de políticas públicas de infraestrutura.

André Mendonça aproveitou a oportunidade para solicitar o empenho dos senadores na reestruturação das carreiras administrativas da AGU para melhor a eficiência do trabalho da instituição. O advogado-geral afirmou que pretende reduzir o número de membros e aumentar o número de funcionários da área administrativa.