Projeto pretende flexibilizar os investimentos no setor público

A Prefeitura de Paranavaí enviou à Câmara de Vereadores mais um Projeto de Lei que pretende modernizar e flexibilizar os investimentos no setor público.
A Lei 48/2017 vai permitir parcerias entre a iniciativa privada com o Poder Público, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais.
Se aprovada a lei, o empresário que quiser fazer uma parceria com a Prefeitura poderá doar lixeiras, placas de nomes de rua, pontos de ônibus, equipamentos decorativos de vias e praças públicas, e executar serviços de zeladoria e reforma de praças, canteiros, prédios públicos e outros espaços públicos.
A Parceria Público Privada (PPP) é vista pelo prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Caíque) como uma importante iniciativa para que empresários possam participar e ajudar a administração.
“Precisamos de leis modernas que permitam parcerias entre a Prefeitura e empresas privadas. Muitos ficam esperando e questionando as obras que vamos fazer na cidade, mas esquecem de que medidas como esta são tão importantes quanto um novo equipamento público. Vamos construir o que acharmos necessário, mas também vamos fazer de Paranavaí uma cidade que acompanha o desenvolvimento em todos os setores da sociedade”, afirmou.
A transparência do processo de efetivação da cooperação com a iniciativa privada se dará mediante a participação da Câmara Técnica de Urbanismo do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep), pela seleção pública dos projetos de cooperação, permitindo a participação de qualquer interessado.
“Todo processo será feito de maneira transparente, como tudo o que fazemos na Prefeitura. É mais uma iniciativa que vai nos equiparar às grandes prefeituras do país”, ressaltou o prefeito.