Conselho Federal da OAB e mais de 100 dirigentes apresentam demandas da advocacia à presidente do STF
BRASÍLIA – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de uma comitiva de mais de 100 advogadas e advogados, reuniu-se no dia 22/8 com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
No encontro, Lamachia entregou à ministra dois ofícios – um pedindo preferência em julgamentos de interesse da advocacia, endereçado a ela enquanto presidente do STF; e outro contendo as demandas da advocacia junto ao Judiciário, endereçado a ela enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
BAIXA CAPACIDADE INSTALADA
“Nos preocupa muito, ministra, uma situação verificada de forma muito contumaz nos 16 Estados por onde a Caravana das Prerrogativas já passou, que é a completa ausência de juízes e servidores nas comarcas.
A capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá mais conta da demanda. Com isso perde o advogado, mas principalmente perde o cidadão. Fizemos um levantamento, que será entregue à senhora, com este panorama de falta de prestação jurisdicional. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há comarcas onde um simples ato de citação leva mais de um ano para ser realizado”, lamentou Lamachia.
Para ele, tais obstáculos de acesso à justiça são inadmissíveis, principalmente, num País onde educação, segurança e saúde públicas subsistem precariamente, e onde se pratica uma das maiores cargas tributárias do mundo. “Todo o Sistema OAB está aqui representado hoje trazendo a mesma impressão e as mesmas razões. Queremos a ampliação da prestação da Justiça, e não o fechamento de comarcas”, completou.
A ministra ratificou as palavras do presidente da Ordem. “Se não buscarmos alternativas e soluções, daqui a 20 anos teremos outro presidente nacional da OAB trazendo as mesmas agruras a outro presidente do STF. Para enfrentar esta e outras questões, tenho tido reuniões periódicas com os 27 presidentes dos Tribunais de Justiça, com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Os nós que preciso desatar junto a eles são as possibilidades de nomeações de juízes, já aprovados, sem afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Cármen Lúcia lembrou ainda que a primeira Conferência da Advocacia que foi, em 1974 e ainda estudante, teve uma palestra do então ministro Ademar Baleeiro, que falava sobre a morosidade da prestação jurisdicional no Brasil. “Hoje, 40 anos depois, sou eu convidada a falar sobre o mesmo tema, infelizmente”, disse.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
“Hoje se fala em implantação do PJe no Brasil, mas a ideia é de que só se olha para capitais e grandes centros. Sabidamente, nosso país não tem estrutura de tecnologia para abrigar um sistema desta natureza. Não há internet banda larga para a maior parte dos municípios.
Como fica o advogado numa situação dessa? Completamente excluído da prestação jurisdicional, assim como o cidadão que ele representa em juízo”. Cármen Lúcia destacou as ações de sua gestão no tocante ao assunto.
“Encontrei o PJe amparado em uma resolução do CNJ que dizia que todas as comarcas do país tinham de aderir ao chamado PJe 2.0. Muita resistência apareceu e então procedemos às consultas legislativa, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com os resultados, recomeçamos a implantação, preocupados que o Escritório Digital permita que os advogados não sejam prejudicados pela falta de estrutura. Sugiro, então, o aprofundamento deste diálogo com advocacia e sociedade”, respondeu.
PRERROGATIVAS
O presidente nacional da OAB também levou à presidente do STF a preocupação com as recorrentes violações de prerrogativas profissionais das quais a advocacia tem sido vítima, em especial as interceptações telefônicas feitas não autorizadas entre advogados e seus clientes. Diante da queixa, Cármen Lúcia destacou ser ‘inadmissível toda e qualquer tentativa do gênero, pois o advogado nada mais é do que representante legal da cidadania’.
ADIs
Ele pediu preferência no julgamento de quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Três delas – n. 5688, 5612 e 5751 – tratam do aumento abusivo de custas forenses. A outra ação alvo do pedido foi a ADI n. 4598, que trata da proibição da redução de horário de atendimento nos Tribunais Regionais do Trabalho ao abordar a constitucionalidade da Resolução 130/2011 do CNJ.
Lamachia avaliou o encontro como muito positivo e disse que a importância do julgamento das ADIs tem a ver com a garantia das prerrogativas profissionais e, por conseguinte, com os direitos do cidadão. “A ministra presidente do STF foi muito sensível à importância dos temas tratados pelas ADIs. É uma magistrada completamente vinculada à advocacia. Creio que o apelo da OAB em relação à necessidade de preferência no julgamento delas deverá ter uma sinalização em breve, o que será extremamente importante para o país”, declarou.
PRESENÇAS
A comitiva da Marcha das Prerrogativas teve, além do presidente Lamachia, o vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves; o diretor-tesoureiro AntonioOneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, e o vice Cássio Telles; o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, e o procurador-adjunto Raul Fonseca; os presidentes de Seccionais Marcos Vinicius Jardim (AC), Fernanda Marinela (AL), Marco Aurélio Choy (AM), Luiz Viana (BA), Marcelo Mota (CE), Homero Mafra (ES), Lúcio Flávio Siqueira (GO), Antonio Fabrício (MG), MansourKarmouche (MS), Leonardo Campos (MT), Alberto Campos (PA), Paulo Maia (PB), José Augusto Noronha (PR), Paulo Coutinho (RN), Andrey Cavalcante (RO), Paulo Brincas (SC), Marcos da Costa (SP) e Walter Ohofugi (TO), além de conselheiros federais e presidentes e membros de comissões de Prerrogativas das Seccionais da OAB.