LAMACHIA CRITICA POSSÍVEL ALTA DE IMPOSTOS: “ESTADO NÃO SE CANSA DE COLOCAR OS BRASILEIROS CONTRA A PAREDE”
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma crítica enfática à possibilidade de o governo promover um aumento de impostos para reforçar seu caixa. Lamachia reagiu às notícias divulgadas pela imprensa de que o presidente da República, Michel Temer, estaria na iminência de anunciar o aumento da carga tributária. Ao analisar a questão, o presidente nacional da Ordem fez questão de destacar que a falta de recursos que agora é usada como justificativa para a alta de impostos não representou obstáculo para a liberação de verbas por atacado em ritmo frenético quando da apreciação da denúncia contra o presidente da República na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
“Os recursos que agora parecem faltar, não foram problema para a farta distribuição de verbas para atender às emendas parlamentares dos deputados”, disse Lamachia, que lembrou não ser esta a primeira vez que o governo ensaia uma alta de impostos. “Mais uma vez o governo acena com a possibilidade de aumento de impostos, onerando ainda mais o já combalido bolso dos cidadãos. A mão pesada do Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede, mesmo que isso signifique dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos”, afirmou ele.
Segundo o presidente da Ordem, governo deve pensar “em gastar melhor a enorme quantidade de tributos já arrecadada”. Ele destacou que um aumento de impostos se torna ainda mais revoltante quando o cidadão repara a baixa qualidade ou inexistência das contrapartidas oferecidas pelo governo. “A sociedade brasileira é onerada com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança e educação. Em vez de tirar mais recursos dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de tributos já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência do Estado”, declarou o presidente nacional da OAB.
PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS: COM ASSISTÊNCIA DA OAB, HONORÁRIOS FORAM MAJORADOS DE R$ 5 MIL PARA R$ 20 MIL
A OAB Paraná atuou como assistente em Apelação Civil (nº 1641602-3) apresentada pelos sócios Maurício de Paula Soares Guimarães e Rafael Martins Bordinhão para reformar parcialmente a sentença e majorar os honorários advocatícios fixados pelo magistrado de 1º grau em R$ 5 mil.
Os advogados atuaram durante 9 anos em uma ação de execução fiscal e interpuseram exceção de pré-executividade visando afastar a cobrança de um débito cujo valor, atualizado em 2012, chegava a mais de R$ 755 mil. A exceção de pré-executividade foi acolhida integralmente, mas os honorários foram fixados em valores que não refletem a justa remuneração do trabalho desenvolvido.
Os advogados apelaram e requereram assistência junto à Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná, no que foram atendidos. Os argumentos apresentados pela Ordem em memorial foram acolhidos pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, que aumentou o valor dos honorários para R$ 20 mil.