A intervenção e a ausência do Estado
Dirceu Cardoso Gonçalves*
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não diminuiu – pelo contrário, aumentou em 36% – o número de tiroteios, que foram 2355 nos quatro meses anteriores à sua decretação e somaram 3210 no quadrimestre posterior, segundo dados do aplicativo Fogo Cruzado, que monitora essas ocorrências.
As mortes continuam na ordem do dia, inclusive entre policiais, dando a sensação de que o esforço extraordinário não mudou o quadro caótico. O aumento dos tiroteios é a prova de que as forças de segurança estão trabalhando e abordando os criminosos que antes agiam livremente.
Mas só usar a força para o restabelecimento da segurança e da ordem não é o suficiente se, ao final da operação, a população é deixada na mesma orfandade que a levou a sucumbir diante dos esquemas criminosos.
A crise de segurança pública carioca – que, com diferenças pontuais e regionais, se alastra por todo o país – é resultante da ausência do Estado. O poder público foi incompetente para impedir a ocupação muitas vezes irregular de vastas áreas e também negligenciou em serviços básicos de saúde, educação e promoção social.
Desassistida, a população passou a ter suas demandas básicas supridas pelo crime organizado que, apesar de fazer o papel de Estado, na contramão, recruta os jovens da área para a atividade delituosa, além de explorar e impor irregularmente o mercado imobiliário, distribuição de gás, transporte, tv a cabo pirateada e outros serviços básicos.
Os conflitos surgiram e, lamentavelmente, houve épocas em que governantes fantasiados de democráticos – tentando não se parecerem com os militares que os antecederam – impediram as polícias de atuar em determinadas áreas. Foi um grande estímulo à dominação pelas facções e milícias que hoje desafiam o Estado.
Acima de ideologias e preferências pessoais ou de grupos, todos precisam compreender que a desestruturação de segurança pública é o resultado de um longo processo de abandono da população à própria sorte. A solução não se fará com a repressão pura e simples.
É preciso atacar a raiz do problema e só empregar a força onde isso for indispensável para restabelecer a ordem e conter ações e esquemas já estejam em andamento. Se não oferecer opções de educação, trabalho e renda e fiscalização efetiva sobre o mercado (para evitar os atravessadores e piratas), o Estado jamais conseguira libertar os milhares de escravos do crime organizado.
O seu combate deve ser pelo corte de sua linha de suprimento e não pelo embate policial que, se continuar, ficará configurado como uma sangrenta guerra civil não declarada. O confronto deve ser o último recurso, depois que todas as ações de Estado tenham sido infrutíferas e não o primeiro, como se tem feito na intervenção e antes dela.
O país carece de ampla e efetiva política social, legal e de segurança, que seja imune à maldita exploração ideológica. Sem isso, o povo continuará sofrendo e muitos morrerão precocemente…
*Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo