“A opinião do presidente do Senado mostra que estamos no caminho certo”, diz prefeito
Nesta semana, em Brasília, acontece a 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tem como tema o “Pacto Federativo: esperança de vida aos municípios”. O evento tem a participação de quase 7 mil gestores municipais, entre eles o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti.
Nesta quarta-feira (27), segundo dia da Marcha, os prefeitos se reuniram com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e com o Senado, Renan Calheiros, que iniciou a sua passagem na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios enfatizando a necessidade do fortalecimento do legislativo, e como consequência, o fortalecimento da Federação. Segundo ele, “os municípios estão sendo esvaziados do ponto de vista da autonomia por causa do centralismo absurdo do governo central que cada vez mais capta recursos em detrimento dos municípios”.
Calheiros lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos municípios. “Nós precisamos de um ajuste para acabar com os 39 ministérios e os cargos comissionados, enquanto o repasse para alguns programas sociais estão atrasados desde dezembro”, desabafou o senador. “Também é fundamental terminar a Reforma Política que está sendo cobrada pela população. Além disso, temos que garantir a transparência dos recursos públicos”, enfatizou.
Para o prefeito Rogério Lorenzetti, “a opinião do presidente do Senado reflete exatamente o que estamos fazendo na administração em Paranavaí, enxugando secretarias e cargos comissionados. Fico muito satisfeito de ver que estamos no caminho certo. Sabemos que este é um ano difícil e que temos que enfrentar muitas dificuldades e promover contenções para deixar a cidade dentro das condições de gestão, e a reforma administrativa é o melhor caminho”, frisou.
Avanços – Na avaliação de Lorenzetti, a Marcha trouxe alguns avanços com relação às reivindicações dos municípios. O principal deles foi a manifestação de apoio dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, à PEC-172, que impede a criação de despesas para os municípios sem garantia de repasse de recursos por parte do Governo Federal.
“Hoje as coisas são decididas em Brasília e apenas se manda a conta e se transfere a responsabilidade para os municípios. Com a aprovação da PEC-172, o Governo não poderá mais repassar nenhum ônus para as administrações municipais sem que haja o correspondente financeiro. Um exemplo é o piso salarial dos professores, que foi aprovado pela Federação mas quem vem pagando são os municípios. Sendo assim, o Governo terá que fazer o reembolso através do Tesouro Nacional”, explicou.
Lorenzetti disse ainda que os prefeitos estão com boas expectativas com relação a outros projetos que vão ser colocados para votação, como a questão da alíquota do ISS sobre os cartões de crédito e o Leasing. “Hoje, a arrecadação do ISS sobre cartões se concentra em apenas uma cidade do Brasil. A aprovação desses dois projetos será primordial para a melhoria da arrecadação dos municípios. Em Paranavaí, por exemplo, se o Congresso aprovar a questão da alíquota do Leasing, o município vai poder executar junto aos bancos todas as ações pendentes, o que significa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões”, destacou.
Visitas – O prefeito Rogério aproveitou ainda espaços em sua agenda desta quarta-feira para visitar os gabinetes de deputados que apoiam projetos de Paranavaí. No gabinete do deputado federal João Arruda, o prefeito pediu a intervenção para a liberação de recursos para atender à licitação das obras de reforma do Ginásio Noroestão. “Precisamos da liberação rápida dos recursos para que a Caixa Econômica autorize o início das obras”, argumentou.
Lorenzetti também foi consultar a agenda de lideranças federais para a inauguração de dois conjuntos habitacionais no Jardim São Jorge, que vão acontecer no mês de junho. No total serão 714 casas entregues aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, 269 no Conjunto Francisco Luiz e 445 no Conjunto Geraldo Felippe. (Com informações do Portal da Confederação Nacional dos Municípios)
Nesta quarta-feira (27), segundo dia da Marcha, os prefeitos se reuniram com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e com o Senado, Renan Calheiros, que iniciou a sua passagem na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios enfatizando a necessidade do fortalecimento do legislativo, e como consequência, o fortalecimento da Federação. Segundo ele, “os municípios estão sendo esvaziados do ponto de vista da autonomia por causa do centralismo absurdo do governo central que cada vez mais capta recursos em detrimento dos municípios”.
Calheiros lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos municípios. “Nós precisamos de um ajuste para acabar com os 39 ministérios e os cargos comissionados, enquanto o repasse para alguns programas sociais estão atrasados desde dezembro”, desabafou o senador. “Também é fundamental terminar a Reforma Política que está sendo cobrada pela população. Além disso, temos que garantir a transparência dos recursos públicos”, enfatizou.
Para o prefeito Rogério Lorenzetti, “a opinião do presidente do Senado reflete exatamente o que estamos fazendo na administração em Paranavaí, enxugando secretarias e cargos comissionados. Fico muito satisfeito de ver que estamos no caminho certo. Sabemos que este é um ano difícil e que temos que enfrentar muitas dificuldades e promover contenções para deixar a cidade dentro das condições de gestão, e a reforma administrativa é o melhor caminho”, frisou.
Avanços – Na avaliação de Lorenzetti, a Marcha trouxe alguns avanços com relação às reivindicações dos municípios. O principal deles foi a manifestação de apoio dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, à PEC-172, que impede a criação de despesas para os municípios sem garantia de repasse de recursos por parte do Governo Federal.
“Hoje as coisas são decididas em Brasília e apenas se manda a conta e se transfere a responsabilidade para os municípios. Com a aprovação da PEC-172, o Governo não poderá mais repassar nenhum ônus para as administrações municipais sem que haja o correspondente financeiro. Um exemplo é o piso salarial dos professores, que foi aprovado pela Federação mas quem vem pagando são os municípios. Sendo assim, o Governo terá que fazer o reembolso através do Tesouro Nacional”, explicou.
Lorenzetti disse ainda que os prefeitos estão com boas expectativas com relação a outros projetos que vão ser colocados para votação, como a questão da alíquota do ISS sobre os cartões de crédito e o Leasing. “Hoje, a arrecadação do ISS sobre cartões se concentra em apenas uma cidade do Brasil. A aprovação desses dois projetos será primordial para a melhoria da arrecadação dos municípios. Em Paranavaí, por exemplo, se o Congresso aprovar a questão da alíquota do Leasing, o município vai poder executar junto aos bancos todas as ações pendentes, o que significa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões”, destacou.
Visitas – O prefeito Rogério aproveitou ainda espaços em sua agenda desta quarta-feira para visitar os gabinetes de deputados que apoiam projetos de Paranavaí. No gabinete do deputado federal João Arruda, o prefeito pediu a intervenção para a liberação de recursos para atender à licitação das obras de reforma do Ginásio Noroestão. “Precisamos da liberação rápida dos recursos para que a Caixa Econômica autorize o início das obras”, argumentou.
Lorenzetti também foi consultar a agenda de lideranças federais para a inauguração de dois conjuntos habitacionais no Jardim São Jorge, que vão acontecer no mês de junho. No total serão 714 casas entregues aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, 269 no Conjunto Francisco Luiz e 445 no Conjunto Geraldo Felippe. (Com informações do Portal da Confederação Nacional dos Municípios)