Ação judicial requer a destituição do Conselho de Saúde de Paranavaí
O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio da promotora de Justiça Susy Mara de Oliveira, propôs uma ação civil pública requerendo a destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paranavaí. A base para o pedido é uma série de irregularidades que comprometem a validade da eleição que definiu a presidência da entidade para o biênio 2014-2015.
O documento destaca, por exemplo, que nem todas as entidades que participaram da Conferência Municipal de Saúde, em outubro de 2013, foram informadas sobre a realização da eleição. Aponta, ainda, a participação, na atual equipe, de pessoas que compuseram a diretoria anterior. E relata, também, a falta de homologação da presidência por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
A promotora disse que a ação civil pública foi o último recurso de que lançou mão, considerando que já havia encaminhado ofício para o CMS e apresentado recomendação para a presidência, pedindo esclarecimentos sobre as ditas irregularidades na eleição. Na falta de respostas, entrou com o pedido de liminar, que agora está sub judice.
Suzy Mara afirmou que não tem “nada contra o Conselho ou qualquer integrante, mas eles têm que fazer tudo dentro da lei”. A falta de documentos que comprovassem a legalidade da eleição é que está sendo questionada pelo Ministério Público, conforme reiterou a promotora.
Se a decisão judicial for favorável à destituição da presidência do CMS, uma nova eleição terá de ser realizada. De acordo com Suzy Mara, neste caso, a mesma diretoria pode assumir a entidade, desde que os integrantes sigam rigorosamente todos os passos determinados pela legislação.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Waldur Trentini, deve falar hoje a respeito do assunto.
Em relação à postura adotada pela Prefeitura de Paranavaí, a ação civil pública diz: “O secretário municipal de Saúde [Agamenon Arruda de Souza], por sua vez, posicionou-se em não homologar, em razão das irregularidades apontadas, porém, silenciou-se quanto a anulação e refazimento do ato de formação da diretoria”.
DECRETO – Por causa da citação do prefeito Rogério Lorenzetti e do próprio secretário de Saúde na ação civil pública, a Prefeitura de Paranavaí antecipou-se à decisão judicial. Na tarde de ontem, foi assinado o decreto que destitui a presidência do Conselho Municipal de Saúde. O documento está publicado na edição de hoje do Diário do Noroeste.
Em texto encaminhado à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social informou que o decreto torna nulos todos os atos praticados pela então diretoria do CMS. Além disso, uma Diretoria Provisória será nomeada pelo Poder Público Municipal, até a realização de novas eleições.
De acordo com o secretário de Saúde, o processo será conduzido de forma a obedecer rigorosamente os critérios de paridade estabelecidos em lei, com representantes dos usuários, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e gestor. Souza também afirmou que apenas pessoas que participaram da Conferência Municipal de Saúde, em outubro do ano passado, poderão compor a nova diretoria do Conselho.
O documento destaca, por exemplo, que nem todas as entidades que participaram da Conferência Municipal de Saúde, em outubro de 2013, foram informadas sobre a realização da eleição. Aponta, ainda, a participação, na atual equipe, de pessoas que compuseram a diretoria anterior. E relata, também, a falta de homologação da presidência por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
A promotora disse que a ação civil pública foi o último recurso de que lançou mão, considerando que já havia encaminhado ofício para o CMS e apresentado recomendação para a presidência, pedindo esclarecimentos sobre as ditas irregularidades na eleição. Na falta de respostas, entrou com o pedido de liminar, que agora está sub judice.
Suzy Mara afirmou que não tem “nada contra o Conselho ou qualquer integrante, mas eles têm que fazer tudo dentro da lei”. A falta de documentos que comprovassem a legalidade da eleição é que está sendo questionada pelo Ministério Público, conforme reiterou a promotora.
Se a decisão judicial for favorável à destituição da presidência do CMS, uma nova eleição terá de ser realizada. De acordo com Suzy Mara, neste caso, a mesma diretoria pode assumir a entidade, desde que os integrantes sigam rigorosamente todos os passos determinados pela legislação.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Waldur Trentini, deve falar hoje a respeito do assunto.
Em relação à postura adotada pela Prefeitura de Paranavaí, a ação civil pública diz: “O secretário municipal de Saúde [Agamenon Arruda de Souza], por sua vez, posicionou-se em não homologar, em razão das irregularidades apontadas, porém, silenciou-se quanto a anulação e refazimento do ato de formação da diretoria”.
DECRETO – Por causa da citação do prefeito Rogério Lorenzetti e do próprio secretário de Saúde na ação civil pública, a Prefeitura de Paranavaí antecipou-se à decisão judicial. Na tarde de ontem, foi assinado o decreto que destitui a presidência do Conselho Municipal de Saúde. O documento está publicado na edição de hoje do Diário do Noroeste.
Em texto encaminhado à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social informou que o decreto torna nulos todos os atos praticados pela então diretoria do CMS. Além disso, uma Diretoria Provisória será nomeada pelo Poder Público Municipal, até a realização de novas eleições.
De acordo com o secretário de Saúde, o processo será conduzido de forma a obedecer rigorosamente os critérios de paridade estabelecidos em lei, com representantes dos usuários, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e gestor. Souza também afirmou que apenas pessoas que participaram da Conferência Municipal de Saúde, em outubro do ano passado, poderão compor a nova diretoria do Conselho.