Acordo permitirá que 60% dos poupadores recebam à vista, diz Febraban

BRASÍLIA – O acordo judicial que encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) permitirá que 60% dos que tinham esse tipo de investimento na época recebam o dinheiro à vista.
A estimativa foi apresentada pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, na cerimônia de assinatura do acordo.
“Um total de 60% dos poupadores estão concentrados na faixa de contas com até R$ 5 mil. Eles vão receber primeiro. Existe uma série de etapas. O acordo será homologado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Haverá um prazo de adesão. Quando os poupadores aderirem, receberão tudo imediatamente, em vez de ser parcelado”, declarou Portugal.
O presidente da Febraban disse que, embora cada banco tenha uma estimativa de quanto vai pagar, a entidade não tem um cálculo do volume de dinheiro a ser injetado na economia. Segundo Murilo Portugal, o valor do pagamento só será conhecido conforme o volume de adesões e o número de poupadores que comprovarem, em juízo, a existência da conta na época dos planos econômicos.
De acordo com Portugal, um estudo estimou em R$ 341 bilhões o impacto do acordo para o sistema financeiro. Ele, no entanto, ressaltou que esse valor refere-se ao risco potencial, caso os bancos tivessem de pagar as correções a todos os brasileiros com caderneta de poupança durante os planos econômicos, não apenas a quem entrou na Justiça.
BANCOS FALIDOS – Em relação aos correntistas que tinham conta em bancos falidos, o advogado Walter Faiad de Moura, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), esclareceu que o banco que adquiriu a instituição falida fica responsável pelo pagamento das perdas com planos econômicos.
No entanto, os correntistas de bancos liquidados extrajudicialmente e das instituições vendidas por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) estão fora do acordo.
Em 1997, o Proer dividiu os bancos com problemas de solvência em duas partes, uma com ativos sadios, que foram vendidos a outras instituições financeiras, e outra com passivos (dívidas e obrigações), onde estão incluídos os depósitos em poupança. De acordo com Moura, os clientes que tinham caderneta nesses bancos precisam esperar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à correção dos planos econômicos.
Moura disse que o acordo deve beneficiar de 2 milhões a 3 milhões de pessoas, que entraram com cerca de 1 milhão de ações na Justiça. Ele esclareceu que o poupador não precisará desistir das ações judiciais porque a extinção do processo ocorrerá depois da adesão ao acordo.