Adapar entrega ao MP caderno de anotações de comercialização de agrotóxicos irregular

Um caderno de anotações de comercialização com nome de eventuais compradores e valores, apreendido junto com uma grande quantidade de agrotóxicos no começo da semana em Paranavaí, foi entregue nesta quinta-feira (05) ao Ministério Público de Meio Ambiente da Comarca local. Junto com o caderno foram entregues o termo de apreensão da Adapar – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Unidade Regional de Sanidade Agropecuária de Paranavaí, que deu apoio técnico à operação, cópias de Notas Fiscais (apreendidas no local), o Boletim de Ocorrência da Força Verde que fez apreensão e o termo de fiscalização. É a partir destes documentos que as investigações terão continuidade.

Segundo o supervisor da Unidade Regional da Adapar, o veterinário Carlos Costa Júnior, e o agrônomo Haroldo Porto, fiscal de defesa Sanitária, na segunda-feira, junto com os agrotóxicos, também foram apreendidas pela polícia diversos objetos, que serão objetos de investigação pela Policia Civil e Ministério Público.

A Adapar participou da operação, por solicitação da força policial, para quantificar a apreensão. “Após esse trabalho, tais insumos foram recolhidos e depositados em local seguro para as providências cabíveis, conforme determina a legislação”, informam os técnicos.

Os agentes de defesa sanitária agropecuária contabilizaram 8,5 toneladas entre agrotóxicos líquidos, granulados e em pó, “os quais seriam utilizados de forma indiscriminada em diversas culturas, como laranja, mandioca, pastagens. Também foram encontrados produtos de origem de contrabando, sem procedência legal”, relatam Costa e Porto. Ainda não foi feito a avaliação da apreensão, mas estima-se que seja algo em torno de R$ 1 milhão

De acordo com a Unidade Regional, a comercialização de agrotóxicos só é permitida por empresas cadastradas na agência, que possuam licença ambiental e com receituário agronômico prescrito por profissional qualificado para isso.

Além disso há produtos que são liberados apenas para determinadas culturas. Há suspeitas de que estes agrotóxicos estariam sendo usado indiscriminadamente.

As investigações serão desenvolvidas em várias frentes para apurar receptação de roubo, contrabando e receptação de contrabando, falta de alvará, sonegação fiscal, comercialização de agrotóxico sem registro ou com validade vencida (alguns produtos apreendidos já estavam vencidos) e os crimes ambientais.

A apreensão foi resultado de investigações que começaram com uma denúncia anônima feita à Força Verde, de Umuarama. Fiscais da Unidade Regional de Defesa Sanitária de Paranavaí já tinham ouvido rumores de que estava havendo comercialização de agrotóxicos na região com preços bem abaixo dos de mercado, o que levantou suspeita. No entanto o local da comercialização e armazenagem ainda não havia sido identificado pelos fiscais locais.

FISCALIZAÇÃO – A Adapar é vinculada à Secretaria de Agricultura e responsável pelas atividades fiscalizatórias no Estado em 4 segmentos: Sanidade Vegetal, Saúde Animal, Inspeção de Produtos de Origem Animal e Trânsito Agropecuário Interestadual. 

A gerência de Sanidade Vegetal atua, entre outras áreas, na fiscalização do comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos, onde desenvolve atividades no Programa “Alimento Seguro”, entre elas: coletas periódicas de alimentos para realização de análises laboratoriais para verificação de resíduos de agrotóxicos; armazenamento e comercialização de agrotóxicos em comerciantes cadastrados no estado; fiscalização do uso de agrotóxicos em propriedades rurais. A Unidade Regional de Paranavaí é responsável pela realização de atividades fiscalizatórias em 32 municípios da região.