Advogado de Paranavaí é nomeado em comissão nacional da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, designou Anderson Donizete dos Santos para integrar a Comissão Especial de Defesa do Consumidor. É a primeira vez que um profissional de Paranavaí é nomeado para um cargo de nível nacional.

O principal objetivo da Comissão é fomentar campanhas e ações em defesa dos interesses e dos direitos dos consumidores em todo o Brasil. Também combate políticas e atuações jurisdicionais que resultem em redução ou revogação do que já está garantido em lei.

A promoção de campanhas de conscientização sobre as obrigações dos fornecedores e o papel social dos envolvidos nas relações de consumo é outra preocupação da Comissão, que atua, ainda, na busca pela efetivação dos direitos dos consumidores com deficiência.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Paranavaí, Santos declarou: “Estou muito feliz de poder participar e contribuir com essa comissão nacional”. Para ele, a nomeação é o reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos. “Representa que estamos no caminho certo.”

Um dos projetos apresentados pelo advogado trata da promoção de ampla discussão jurídica sobre a cobrança do despacho de bagagens pelas empresas aéreas brasileiras. “Um retrocesso aos direitos do consumidor”, avaliou. 

Anderson Donizete dos Santos, que também é conselheiro da OAB no Paraná, enfatizou que a representatividade nas instâncias estadual e nacional projeta o nome de Paranavaí no cenário jurídico brasileiro. Além disso, “haverá constante interatividade com as demais seccionais (27 no total)”.

De acordo com o advogado, “nos dias atuais, a maior incidência de relações jurídicas envolve relações de consumo, o que resulta num maior número de conflitos. Logo, a atuação na Comissão é, sem dúvida, muito importante”.