Advogado defende punição para magistrados “que não honram a profissão”
BRASÍLIA – Indicado para integrar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira defendeu ontem, em sabatina no Senado, a punição de magistrados envolvidos em irregularidades. As informações são da Agência Brasil.
Ele foi questionado por senadores sobre as declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que em reunião do CNJ disse que havia "conluios” entre juízes e advogados. "O mal tem que ser punido. Magistrados que não honram a profissão têm que ser extirpados. O CNJ é um grande avanço para a sociedade”, posicionou-se Paulo Teixeira.
Depois de responder a perguntas dos senadores sobre diversos temas, Paulo Teixeira teve o nome aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Para assumir o cargo no CNJ, seu nome terá que ser aprovado ainda pelo plenário da Casa.
Na sabatina realizada pela CCJ, a regularização da Emenda Constitucional 72, que ampliou o direito dos trabalhadores domésticos, também foi tema de debate. O indicado ao cargo de conselheiro do CNJ defendeu que o Brasil não pode ter "situações diversas” para os trabalhadores.
Ainda sobre o assunto, Paulo Teixeira reconheceu que o país tem diversidades que necessitam ser levadas em consideração. Ele ponderou, no entanto, que seria "salutar” a simplificação dos procedimentos para regularização dos direitos das domésticas, em debate pelo governo e o Congresso. (Folhapress)
POSICIONAMENTO/PEC 37 – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem as indicações dos nomes do advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para compor o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho para assumir uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público.
Caberá ao plenário do Senado dar a última palavra sobre as indicações.
Durante a sabatina, os indicados foram estimulados pelos senadores a se pronunciar sobre temas polêmicos, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37/2011, que limita os poderes do Ministério Público nas investigações.
Marcelo de Carvalho, que exerce atualmente o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, disse ser contra a iniciativa, que está sob apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo Carvalho, a exclusão do poder de investigação do Ministério Público "seria um remédio amargo e danoso” para a sociedade.
O promotor acrescentou que o Ministério Público é a favor de colocar limites e prazos que a instituição teria que seguir nesses processos. Ele acrescentou que não se pode retirar dos procuradores federais e dos promotores de Justiça o direito de investigar extraordinariamente eventuais denúncias de práticas ilícitas.
"Cabe ao Congresso Nacional estabelecer os regramentos e punir os excessos. Esse é o melhor caminho para se evitar os excessos”, destacou Marcelo de Carvalho.
Paulo Teixeira, indicado para o CNJ pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por sua vez, destacou a necessidade de se avançar nesse diálogo. Para ele, é fundamental o aparelhamento da Polícia Judiciária -papel exercido pela Polícia Federal e polícias civis estaduais- para que tenha capacidade de fazer as investigações e, ao mesmo tempo, garantir ao Ministério Público a prerrogativa de punir quem não promover as investigações policiais necessárias.
Teixeira ressaltou que, apesar das divergências existentes sobre a PEC, é necessário preservar os poderes das instituições. "Isso não deveria ser colocado como uma disputa, não existe polícia sem Ministério Público e não vai existir Ministério Público sem Polícia Judiciária. Temos que harmonizar a discussão e não tirar de um para dar ao outro”, disse o advogado.
Ele foi questionado por senadores sobre as declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que em reunião do CNJ disse que havia "conluios” entre juízes e advogados. "O mal tem que ser punido. Magistrados que não honram a profissão têm que ser extirpados. O CNJ é um grande avanço para a sociedade”, posicionou-se Paulo Teixeira.
Depois de responder a perguntas dos senadores sobre diversos temas, Paulo Teixeira teve o nome aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Para assumir o cargo no CNJ, seu nome terá que ser aprovado ainda pelo plenário da Casa.
Na sabatina realizada pela CCJ, a regularização da Emenda Constitucional 72, que ampliou o direito dos trabalhadores domésticos, também foi tema de debate. O indicado ao cargo de conselheiro do CNJ defendeu que o Brasil não pode ter "situações diversas” para os trabalhadores.
Ainda sobre o assunto, Paulo Teixeira reconheceu que o país tem diversidades que necessitam ser levadas em consideração. Ele ponderou, no entanto, que seria "salutar” a simplificação dos procedimentos para regularização dos direitos das domésticas, em debate pelo governo e o Congresso. (Folhapress)
POSICIONAMENTO/PEC 37 – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem as indicações dos nomes do advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para compor o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho para assumir uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público.
Caberá ao plenário do Senado dar a última palavra sobre as indicações.
Durante a sabatina, os indicados foram estimulados pelos senadores a se pronunciar sobre temas polêmicos, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37/2011, que limita os poderes do Ministério Público nas investigações.
Marcelo de Carvalho, que exerce atualmente o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, disse ser contra a iniciativa, que está sob apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo Carvalho, a exclusão do poder de investigação do Ministério Público "seria um remédio amargo e danoso” para a sociedade.
O promotor acrescentou que o Ministério Público é a favor de colocar limites e prazos que a instituição teria que seguir nesses processos. Ele acrescentou que não se pode retirar dos procuradores federais e dos promotores de Justiça o direito de investigar extraordinariamente eventuais denúncias de práticas ilícitas.
"Cabe ao Congresso Nacional estabelecer os regramentos e punir os excessos. Esse é o melhor caminho para se evitar os excessos”, destacou Marcelo de Carvalho.
Paulo Teixeira, indicado para o CNJ pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por sua vez, destacou a necessidade de se avançar nesse diálogo. Para ele, é fundamental o aparelhamento da Polícia Judiciária -papel exercido pela Polícia Federal e polícias civis estaduais- para que tenha capacidade de fazer as investigações e, ao mesmo tempo, garantir ao Ministério Público a prerrogativa de punir quem não promover as investigações policiais necessárias.
Teixeira ressaltou que, apesar das divergências existentes sobre a PEC, é necessário preservar os poderes das instituições. "Isso não deveria ser colocado como uma disputa, não existe polícia sem Ministério Público e não vai existir Ministério Público sem Polícia Judiciária. Temos que harmonizar a discussão e não tirar de um para dar ao outro”, disse o advogado.