Agentes de Saúde e de Endemias aprovam “voto de confiança” ao Governo Municipal
Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (12), os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os agentes de Combate à Endemias (ACE) de Paranavaí aprovaram um “voto de confiança” à Administração Municipal, ao decidirem aguardar o encaminhamento à Câmara de Projeto de Lei (PL) que estabelece o piso salarial das categorias, conforme prevê a legislação federal. Mas os servidores vão monitorar o movimento do Executivo, pois, ano passado, segundo lembraram durante a reunião, esta promessa foi feita e não cumprida.
A disposição do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) de encaminhar o PL ainda esta semana ao Legislativo foi anunciada na assembleia pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, que no dia anterior teve uma reunião com o chefe do Executivo Municipal.
Os agentes também manifestaram preocupação com o teor do PL. Eles temem que a Administração Municipal repita o mesmo comportamento que tem com os professores, que também têm piso salarial nacional. No caso do magistério, a Prefeitura só complementa quando o vencimento total (salário mais benefícios como anuênio, avaliação etc) não atinge o piso nacional. Sindicato e servidores entendem que o piso deve ser a partir do salário básico e não após somadas outras vantagens.
“Nós vamos acompanhar este projeto assim que ele chegar à Câmara Municipal. Vamos verificar a redação dele para que este problema não se repita. Depois de aprovado é complicado tentar arrumar isso. E temos que evitar que o problema se repita, pois os professores que se aposentam hoje estão com uma defasagem salarial de 14%”, explicou o presidente do Sindicato.
Santos tranquilizou os servidores em relação ao Legislativo. “Os vereadores têm apoiado todas as nossas reivindicações e sempre estiveram ao nosso lado. Eles nos permitem acompanhar, sugerir, criticar. Tenho certeza que eles serão parceiros novamente”, sublinhou.
CARGA HORÁRIA – Embora a votação dando um voto de confiança de que a Administração Municipal vai encaminhar à Câmara o PL com o piso salarial foi relativamente tranquila, os agentes mostraram-se indignados com outras situações, como o cumprimento da carga horária, a centralização das ações na Vigilância Sanitária e até com colegas de trabalho.
Uma das situações é que algumas categorias tinham uma jornada de trabalho que não atingia a carga semanal conforma legislação. O Governo Municipal começou a exigir este cumprimento. O que os agentes reclamam é que outras categorias também não estão cumprindo a jornada prevista na legislação e até agora nada mudou. “Esta correção não tinha que começar pelos servidores que trabalham no Paço Municipal?”, questionou uma servidora. “A lei tem que valer para todos”, completou.
Outra causa de indignação dos agentes é que eles não podem mais bater o ponto de entrada e saída do serviço nas UBSs. Agora eles tem que fazer isso na Vigilância Sanitária, o que lhes rouba um tempo precioso da hora do almoço. Por isso, agentes têm optado em almoçar na própria Vigilância. Só que o local não tem estrutura e porte adequados para atender a demanda, embora haja fogão, geladeira e micro-ondas. Mas não possui armário e principalmente espaço para todos. “Quero ver como vai ser nos dias de chuva! Vai piorar ainda mais”, disse uma servidora, que leva sua marmita toda manhã.
Por outro lado, os agentes demonstraram revolta com os próprios colegas que não lutam pelos seus direitos. “Tem uns que chegam a dizer na nossa cara que o que nós conseguirmos eles vão conseguir também, porque os benefícios têm que ser estender a toda a categoria. Isto não é justo, nós damos a cara para bater, eles riem de nós e são beneficiados”, disse uma das agentes.
Sobre esta situação, o advogado do Sinserpar, Henrique Grolli, informou que hoje já há discussão nos tribunais sobre o poder representativo dos sindicatos. Isto implica dizer – explicou ele – que conquistas através do sindicato, especialmente as ações judiciais, deverão contemplar apenas os trabalhadores sindicalizados.
Outra informação é que o Sinserpar avalia a possibilidade de a partir de agora ingressar com ações individuais. “É mais rápida e só vai beneficiar quem ingressar com a ação. As ações coletivas são mais demoradas e na sua conclusão acaba acontecendo isto que vocês (servidores presentes) estão reclamando: beneficia aqueles que fazem chacota de quem participa das assembleias”, disse Gabriel dos Santos. (Assessoria de Imprensa Sinserpar)