Anulada licitação que regulamentava o serviço de mototáxi em Paranavaí
A concorrência pública que regulamentava o serviço de transporte individual de passageiros por motociclistas, conhecido como táximoto, foi anulada. O prefeito Rogério Lorenzetti assinou ontem o decreto 14.315/2013 que trata do tema. O decreto vai publicado na edição de hoje do DN. O prefeito alega recomendação do Ministério público apontando vícios na licitação.
O gerente da Diretoria de Trânsito (Ditran), Gabriel Luiz, explica que a decisão foi tomada em reunião anteontem. Foram citados dois itens como impedimentos. Um deles vedava a participação de pessoas jurídicas e outro impedia que o veículo fosse pilotado por um funcionário, devidamente registrado.
Agora, com o cancelamento, o serviço não tem data prevista para regulamentação. Enquanto isso, vale a legislação federal do ano passado, que determina uma série de critérios para que os motociclistas possam explorar a atividade de transporte de passageiros, dentre elas, itens de segurança na moto e treinamento do piloto.
Paranavaí tem atualmente cerca de 200 mototaxistas. O número já foi maior – chegando a 270. Pela legislação municipal, a cidade teria até 200 profissionais, no entanto, na primeira licitação apenas 30 deles retiraram o edital, sendo que 17 participaram da primeira etapa. Ao final do processo, somente 13 estavam habilitados e o município acenava com novo processo licitatório.
Uma das grandes dificuldades para os motociclistas é o curso específico de formação. O investimento é de R$ 500,00, sendo R$ 250 para taxas. Os centros de formação de condutores apontam pouca procura.
TRANSPORTE ESCOLAR – Enquanto isso, a Ditran reforça o alerta para condutores de veículos utilizados no transporte escolar.
Os veículos devem ser vistoriados antes do vencimento. A vistoria acontece a cada 6 meses.
A Ditran fará fiscalização e quem for pego em situação irregular, será multado. Gabriel Luiz detalha que as licenças têm datas de vencimento diferentes. Por isso, o acompanhamento é feito caso a caso.
O gerente da Diretoria de Trânsito (Ditran), Gabriel Luiz, explica que a decisão foi tomada em reunião anteontem. Foram citados dois itens como impedimentos. Um deles vedava a participação de pessoas jurídicas e outro impedia que o veículo fosse pilotado por um funcionário, devidamente registrado.
Agora, com o cancelamento, o serviço não tem data prevista para regulamentação. Enquanto isso, vale a legislação federal do ano passado, que determina uma série de critérios para que os motociclistas possam explorar a atividade de transporte de passageiros, dentre elas, itens de segurança na moto e treinamento do piloto.
Paranavaí tem atualmente cerca de 200 mototaxistas. O número já foi maior – chegando a 270. Pela legislação municipal, a cidade teria até 200 profissionais, no entanto, na primeira licitação apenas 30 deles retiraram o edital, sendo que 17 participaram da primeira etapa. Ao final do processo, somente 13 estavam habilitados e o município acenava com novo processo licitatório.
Uma das grandes dificuldades para os motociclistas é o curso específico de formação. O investimento é de R$ 500,00, sendo R$ 250 para taxas. Os centros de formação de condutores apontam pouca procura.
TRANSPORTE ESCOLAR – Enquanto isso, a Ditran reforça o alerta para condutores de veículos utilizados no transporte escolar.
Os veículos devem ser vistoriados antes do vencimento. A vistoria acontece a cada 6 meses.
A Ditran fará fiscalização e quem for pego em situação irregular, será multado. Gabriel Luiz detalha que as licenças têm datas de vencimento diferentes. Por isso, o acompanhamento é feito caso a caso.