Aperta o cerco aos mototaxistas irregulares
A Prefeitura de Paranavaí iniciou o trabalho que visa acabar com o transporte irregular de passageiros em motocicletas, serviço conhecido como mototáxi.
Nesta primeira fase os fiscais da Secretaria da Fazenda estão verificando documentos das empresas e a relação dos motociclistas que prestam serviço em cada local.
O trabalho dos fiscais conta com apoio da Polícia Militar, que acompanha as equipes. Após o levantamento de todas as empresa, incluindo a documentação das mesmas, a relação será repassada para a Ditran – Diretoria de Trânsito, informa o secretário da Fazenda, Gilmar Pinheiro.
A Ditran fará a autuação de todos os motociclistas que trabalham de forma irregular, promete a Ditran. Integrante da equipe administrativa, Gabriel Luiz confirma que haverá fiscalização – também com apoio da PM – e notificação das irregularidades.
Ele lembra que fazer o transporte de forma irregular caracteriza uma infração gravíssima com R$ 197,00 de multa e a soma de 07 pontos na Carteira de Habilitação. Quando o condutor de veículos atinge 21 pontos tem a carteira suspensa.
Também o condutor pode cometer outras infrações, sujeitas a multas. A falta dos equipamentos obrigatórios, por exemplo, gera multa de R$ 157,00 e mais 05 pontos na Carteira de Habilitação (infração grave).
Se a moto estiver caracterizada de mototáxi de forma indevida, o proprietário incorre em outra infração ainda mais grave. Adulterar características de veículos sem a autorização do Detran resulta em apreensão e caracteriza-se infração gravíssima agravada, cujo valor da multa é multiplicado por três. Sem contar as taxas, dentre elas, a de estadia.
HÁ VAGAS – Gabriel Luiz lembra que o município tem vagas disponíveis para mototaxistas regulares. Porém, é preciso fazer a solicitação. Uma vez constatada a demanda, o município abre licitação para regularizar o serviço para mais profissionais.
Atualmente apenas 28 motociclistas estão legalizados, embora haja possibilidade para 204. Há estimativas de que cerca de 100 deles continuam no serviço.
Vencida a etapa da licitação, o candidato deve regularizar a moto, atentando para caracterização da moto na cor laranja e itens de segurança, tais como mata cachorro, antena corta pipa, para-lamas traseiro e dianteiro, além de capacetes na cor branca. O passo seguinte é emplacar o veículo na categorial aluguel, utilizando placa vermelha. O investimento total chega a R$ 2 mil.
RECLAMAÇÕES – Até por conta desse investimento, o município tem recebido diversas reclamações dos chamados legalizados, hoje sofrendo a concorrência dos clandestinos.
O secretário da Fazenda, Gilmar Pinheiro, sugere a participação dos legalizados para denunciar o trabalho irregular. O problema é que, conforme disse recentemente Gabriel Luiz, alguns regulares acabam se tornando parceiros dos clandestinos, recebendo uma taxa diária para dividir pontos, supostamente legalizados.
Constatar a irregularidade não será uma tarefa fácil. Isso porque muitos mototaxistas alegam que fazem apenas transporte particular – para familiares. Em muitos casos é notório que se trata de atividade remunerada, mas de difícil constatação, admite Luiz.
Nesta primeira fase os fiscais da Secretaria da Fazenda estão verificando documentos das empresas e a relação dos motociclistas que prestam serviço em cada local.
O trabalho dos fiscais conta com apoio da Polícia Militar, que acompanha as equipes. Após o levantamento de todas as empresa, incluindo a documentação das mesmas, a relação será repassada para a Ditran – Diretoria de Trânsito, informa o secretário da Fazenda, Gilmar Pinheiro.
A Ditran fará a autuação de todos os motociclistas que trabalham de forma irregular, promete a Ditran. Integrante da equipe administrativa, Gabriel Luiz confirma que haverá fiscalização – também com apoio da PM – e notificação das irregularidades.
Ele lembra que fazer o transporte de forma irregular caracteriza uma infração gravíssima com R$ 197,00 de multa e a soma de 07 pontos na Carteira de Habilitação. Quando o condutor de veículos atinge 21 pontos tem a carteira suspensa.
Também o condutor pode cometer outras infrações, sujeitas a multas. A falta dos equipamentos obrigatórios, por exemplo, gera multa de R$ 157,00 e mais 05 pontos na Carteira de Habilitação (infração grave).
Se a moto estiver caracterizada de mototáxi de forma indevida, o proprietário incorre em outra infração ainda mais grave. Adulterar características de veículos sem a autorização do Detran resulta em apreensão e caracteriza-se infração gravíssima agravada, cujo valor da multa é multiplicado por três. Sem contar as taxas, dentre elas, a de estadia.
HÁ VAGAS – Gabriel Luiz lembra que o município tem vagas disponíveis para mototaxistas regulares. Porém, é preciso fazer a solicitação. Uma vez constatada a demanda, o município abre licitação para regularizar o serviço para mais profissionais.
Atualmente apenas 28 motociclistas estão legalizados, embora haja possibilidade para 204. Há estimativas de que cerca de 100 deles continuam no serviço.
Vencida a etapa da licitação, o candidato deve regularizar a moto, atentando para caracterização da moto na cor laranja e itens de segurança, tais como mata cachorro, antena corta pipa, para-lamas traseiro e dianteiro, além de capacetes na cor branca. O passo seguinte é emplacar o veículo na categorial aluguel, utilizando placa vermelha. O investimento total chega a R$ 2 mil.
RECLAMAÇÕES – Até por conta desse investimento, o município tem recebido diversas reclamações dos chamados legalizados, hoje sofrendo a concorrência dos clandestinos.
O secretário da Fazenda, Gilmar Pinheiro, sugere a participação dos legalizados para denunciar o trabalho irregular. O problema é que, conforme disse recentemente Gabriel Luiz, alguns regulares acabam se tornando parceiros dos clandestinos, recebendo uma taxa diária para dividir pontos, supostamente legalizados.
Constatar a irregularidade não será uma tarefa fácil. Isso porque muitos mototaxistas alegam que fazem apenas transporte particular – para familiares. Em muitos casos é notório que se trata de atividade remunerada, mas de difícil constatação, admite Luiz.
