Aplicativo para facilitar acesso do cidadão às leis e garantir seus direitos

CURITIBA – Os paranaenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, da Assembleia Legislativa, será lançado na próxima terça-feira (20), durante a sessão plenária.
A nova ferramenta de comunicação do Legislativo reúne em uma plataforma de fácil acesso mais de 140 leis estaduais de interesse do consumidor. Com apenas um toque e de qualquer lugar, será possível consultar a legislação vigente e garantir a aplicação do que determina a lei.
Afinal, se é lei, tem que cumprir!
Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples.
Tudo foi pensado para descomplicar o processo legislativo e tornar efetivo o trabalho dos deputados estaduais. “Nossa ideia foi oferecer ao consumidor uma ferramenta que colabore com o seu dia a dia. A população vai poder usar o aplicativo para cobrar seus direitos”, explica a diretora de Comunicação, Kátia Chagas.
A aproximação do cidadão do Poder Legislativo é uma das diretrizes adotadas pela Mesa Executiva comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que ressalta o papel da comunicação nesse processo.
“A comunicação é vital para as nossas vidas e essencial para o Legislativo. É através dessas ferramentas que podemos mostrar tudo que está sendo feito pelos nossos deputados. O nosso papel é criar leis que beneficiem a população”.
Para conferir todos os detalhes da legislação, basta clicar na ilustração e acessar informações como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria (saúde, educação, transporte, …) ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.
O Procon-PR é parceiro da iniciativa e vai receber todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos.
A diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, participará do lançamento do aplicativo, na terça-feira (20). Na ocasião ela discorrerá sobre a importância da população conhecer os seus direitos e cobrá-los.
A inspiração para o projeto foi a série de reportagens “Agora é Lei”, que desde fevereiro de 2016 dá destaque às inciativas parlamentares no site da Assembleia e também nas redes sociais. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.