Após derrota na Câmara, Prefeitura estuda possibilidade de fechar o PA
Na avaliação de Lorenzetti, a escala provoca distorções financeiras, porque possibilita que os servidores trabalhem em regime de horas extras permanentes, totalizando o pagamento de R$ 22 mil por mês. “Os cofres do município não suportam mais”, disse. Por isso, uma das alternativas apontadas como solução para o problema é o fechamento do PA.
De acordo com o prefeito, a distorção “vai exigir a adoção de medidas saneadoras”. Neste sentido, a Administração Municipal busca alternativas para enfrentar as despesas geradas a partir da atual escala de plantão noturno do PA. Além do fechamento, uma possibilidade seria reduzir o expediente.
Outras propostas que serão avaliadas: atrasar a implantação da cobertura de 100% do território paranavaiense por equipes da Estratégia Saúde da Família; retardar as obras de quatro unidades básicas de saúde, já em fase de licitação; adiar a implantação da Guarda Municipal; e atrasar a inauguração de pelo menos uma das creches em construção.
As medidas seriam adotadas até que haja melhoria na receita municipal.
Os cálculos do secretário municipal de Saúde, Agamenon Arruda de Souza, apontam para 1.104 horas extras permanentes, mas seriam necessárias somente 200.
Significa que em vez dos R$ 22 mil, o pagamento giraria em torno dos R$ 3.500 por mês. Por ano, a economia chegaria a R$ 400 mil.
Além das questões financeiras, haveria uma equipe disponível para desempenhar outras atividades.
NA JUSTIÇA – Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Paranavaí, entre as medidas a serem estudadas pela Administração Municipal está recorrer à Justiça para que a mudança na escala de plantões noturnos seja possível.
Em caso de resposta negativa, os respingos dessa polêmica vão recair sobre a população, conforme aponta o texto encaminhado pela própria Assessoria de Imprensa. “Se não lograr êxito na ação judicial, a Administração Municipal estuda como alternativa reduzir o horário de funcionamento ou até fechar o Pronto Atendimento”.
Ocorrendo a redução do expediente ou o fechamento do PA, situações de urgência e emergência seriam atendidas na Santa Casa de Paranavaí ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu).
O secretário de Saúde, Agamenon Arruda de Souza, informou que ainda nesta semana se reunirá com a diretoria da Santa Casa para tratar sobre o assunto. Ele lembrou que o Pronto Socorro do hospital está sendo ampliado.
SINDICATO/SERVIDORES – O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Benjamim Marçal Costa, disse que o resultado da votação na Câmara de Vereadores foi importante porque manteve os direitos dos funcionários.
Para ele, isonomia não significa garantir que todos os servidores recebam por 40 horas de trabalho, por exemplo. É preciso, no entanto, considerar que o expediente no PA é diferenciado, com escalas ininterruptas.
Costa afirmou que o regime de 12 por 60 foi adotado há mais de 10 anos, quando o PA contava com seis equipes. “Com o passar dos anos, houve redução no quadro de funcionários, sem reposição. A quantidade de horas extras pagas hoje é fruto da retirada dessas equipes”.
Houve empate na votação do projeto
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, segunda-feira, o projeto que previa as mudanças na escala do PA foi rejeitado: foram cinco votos favoráveis e cinco contrários. Para ser aprovado, precisaria de maioria dos votos, por exemplo, seis favoráveis e quatro contrários. Agora, o texto não poderá ser votado novamente este ano, a não ser que um novo projeto propondo a alteração seja elaborado.
O presidente Mohamad Smaili disse que até a sessão desta semana, várias etapas foram cumpridas. “Ouvimos o posicionamento da Secretaria de Saúde, do sindicato que representa os servidores [Sindicato dos Servidores Municipais de Paranavaí – Sinserpar] e de vários funcionários. Só depois o texto foi levado para a votação”.
O prefeito Rogério Lorenzetti lamentou a decisão. “Infelizmente alguns vereadores não entenderam a importância e o alcance de nossa proposta”.
Segundo ele, cada equipe de plantão custa R$ 15 mil por mês, e por causa da escala noturna três delas se revezam no atendimento aos pacientes. Com a mudança proposta pelo Executivo, duas seriam suficientes.
Na avaliação do advogado Benjamim Marçal Costa, do Sinserpar, os números apresentados pela Administração Municipal revelam falhas na gestão, e em vez de aumentar o número de funcionários, as propostas são para ampliar a carga horária. “O Sinserpar apoia a austeridade, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores”, disse.