Arrecadação com Refis superou a expectativa
A arrecadação da Prefeitura de Paranavaí com o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) implantado em novembro com validade até 23 de dezembro superou as expectativas. A previsão inicial era de arrecadar R$ 1,4 milhão, porém, o fechamento feito nesta semana totalizou R$ 1.876.000,00.
O secretário da Controladoria, Carlos Alberto Vieira, detalha que 1.773 contribuintes aproveitaram o programa de pagamento sem juros e multas para quitar a dívida para com a Prefeitura.
Uma receita importante que vai ajudar a fechar as contas neste fim de gestão. Também contribuem para a saúde financeira os recursos da repatriação, divididos pelo Governo Federal. Paranavaí já recebeu R$ 2,2 milhões. A segunda parcela totalizando R$ 2,1 milhões é esperada para hoje.
Estes recursos, aliados ao programa de contingenciamento das despesas, implantado no começo do ano, devem garantir o equilíbrio financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, analisa.
Vieira informa que todos os fornecedores devem receber os pagamentos, a exemplo do que ocorreu com os servidores públicos. O 13º salário, o salário de dezembro dos servidores, mais o terço de férias dos professores igualmente estão quitados.
Mesmo com a situação sob controle, o secretário lembra que foi um ano difícil. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, por exemplo, uma das principais receitas, deve fechar com correção abaixo da inflação.
Dos R$ 24 milhões em IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – lançados, apenas R$ 14.774.000,00 foram recebidos. O restante, caso não quitado até o ano que vem, deve entrar em dívida ativa.
Também o volume de obras com contrapartidas foi grande neste ano, sem contar aditivos que acabaram elevando a expectativa de investimento.
Mesmo com o contingenciamento das despesas com máquinas e veículos, Vieira afirma que é bom o estado de conservação. A frota dos serviços administrativos, saúde e outros é relativamente nova. Caminhões da Agricultura e da Infraestrutura se enquadram na mesma análise. “Pode haver algo pontual, a ser avaliado”, adverte.
Neste ano foram adquiridos sete caminhões. Em toda a gestão são mais de 100 veículos comprados, incluindo caminhões, veículos leves e máquinas pesadas.
Por fim, lembra que as contas ainda não estão fechadas. Os números finais serão conhecidos apenas no próximo ano, quando houver a confrontação de todas as despesas e receitas deste período administrativo.