Assembleia aprova projetos garantindo novas conquistas aos professores
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo assegurando avanços aos profissionais da educação foram aprovados pelos deputados na Assembleia Legislativa, ontem.
Um deles, garante a ampliação da hora-atividade para os professores e, o outro incorpora ao plano de cargos e salários dos funcionários das escolas da rede estadual o direito a progressões.
A proposta nº 02/13, da hora-atividade, altera o artigo 31 do Estatuto do Magistério (Lei complementar estadual nº 103/2004). A mudança visa adequá-lo aos ditames da Lei federal nº 11.738/2008, que estabelece que, na composição da jornada de trabalho dos professores, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Até agora a norma em vigor estabelecia que a hora-atividade correspondia a 20% da carga horária do seu regime de trabalho. Com a mudança fica definido que em um terço (33,3%) da carga horária o professor passará sem interação direta com o aluno.
Já o projeto de lei complementar nº 03/13 dispõe sobre adequações feitas pelo Governo para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica. A medida dá direito a promoções na carreira aos funcionários das escolas estaduais que prestam serviços de apoio e administrativos.
Para isso, altera a Lei complementar nº 123/2008. Entre as mudanças aprovadas está, por exemplo, a que permite que a função gratificada de secretário de estabelecimento de ensino seja exercida por servidores ocupantes de cargos de Agente Educacional I e II.
Como o projeto nº 03/13 recebeu na Assembleia emendas corretivas de texto, ele será ainda submetido à nova votação, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Por outro lado, o de nº 02/13, por não ter sofrido nenhuma emenda no transcurso das votações, segue agora para sanção (ou veto) governamental.
Durante as votações, que foram acompanhadas por lideranças dos professores, e aconteceram em Comissão Geral de Plenário – com a realização de duas sessões extraordinárias – diversos deputados se manifestaram favoráveis às propostas.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, destacou os avanços conquistados pela categoria no Governo Beto Richa. Garantiu ainda que esforços continuam sendo feitos para assegurar novos avanços a esses trabalhadores.
O deputado Professor Lemos (PT), que falou em nome da Oposição, lembrou que a aprovação dos projetos acontecia numa data importante, marcada nacionalmente por mobilizações. “Queremos mais investimentos na educação de todo o país”, frisou.
Um deles, garante a ampliação da hora-atividade para os professores e, o outro incorpora ao plano de cargos e salários dos funcionários das escolas da rede estadual o direito a progressões.
A proposta nº 02/13, da hora-atividade, altera o artigo 31 do Estatuto do Magistério (Lei complementar estadual nº 103/2004). A mudança visa adequá-lo aos ditames da Lei federal nº 11.738/2008, que estabelece que, na composição da jornada de trabalho dos professores, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Até agora a norma em vigor estabelecia que a hora-atividade correspondia a 20% da carga horária do seu regime de trabalho. Com a mudança fica definido que em um terço (33,3%) da carga horária o professor passará sem interação direta com o aluno.
Já o projeto de lei complementar nº 03/13 dispõe sobre adequações feitas pelo Governo para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica. A medida dá direito a promoções na carreira aos funcionários das escolas estaduais que prestam serviços de apoio e administrativos.
Para isso, altera a Lei complementar nº 123/2008. Entre as mudanças aprovadas está, por exemplo, a que permite que a função gratificada de secretário de estabelecimento de ensino seja exercida por servidores ocupantes de cargos de Agente Educacional I e II.
Como o projeto nº 03/13 recebeu na Assembleia emendas corretivas de texto, ele será ainda submetido à nova votação, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Por outro lado, o de nº 02/13, por não ter sofrido nenhuma emenda no transcurso das votações, segue agora para sanção (ou veto) governamental.
Durante as votações, que foram acompanhadas por lideranças dos professores, e aconteceram em Comissão Geral de Plenário – com a realização de duas sessões extraordinárias – diversos deputados se manifestaram favoráveis às propostas.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, destacou os avanços conquistados pela categoria no Governo Beto Richa. Garantiu ainda que esforços continuam sendo feitos para assegurar novos avanços a esses trabalhadores.
O deputado Professor Lemos (PT), que falou em nome da Oposição, lembrou que a aprovação dos projetos acontecia numa data importante, marcada nacionalmente por mobilizações. “Queremos mais investimentos na educação de todo o país”, frisou.