Assembleia aprova projetos que definem novas regras para o setor alimentício

CURITIBA – A proposta de especificação e divulgação das calorias dos alimentos oferecidos nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast foods e similares começou a tramitar pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, ontem.
O projeto de nº 839/11, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) foi aprovado em primeira discussão. Segundo o parlamentar, o principal objetivo é alertar a população e promover a reflexão sobre hábitos mais adequados de consumo, principalmente diante do aumento da obesidade entre a população e de outras sérias complicações de saúde.
“Estamos buscando um mecanismo legal que permita uma reflexão sobre uma alimentação mais saudável. Com isso, os estabelecimentos e serviços de alimentação deverão colocar de forma acessível à população as informações sobre calorias. O projeto recebeu emenda tratando da divulgação da quantidade de glúten e também de sal, que penso tornaram a proposta ainda melhor. Por isso, quem vai ganhar é a população”, disse Praczyk.
O projeto nº 798/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro acima dos balcões de buffets nos restaurantes também foi aprovado em primeiro turno.
O parlamentar pretende evitar a contaminação dos alimentos, que nestes estabelecimentos acabam ficando expostos e vulneráveis. “Quem ganha é o consumidor. Se uma pessoa estiver conversando na fila de um buffet, por exemplo, está colocando a comida em exposição às gotículas de saliva. Queremos com isso evitar qualquer possibilidade de contaminação dos alimentos, também de outras maneiras, pois haverá uma proteção”, assegura.
A comprovação do recolhimento e depósito de resíduos remanescentes do processo construtivo para certificação de conclusão expedida pelos órgãos competentes, conforme projeto de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), sob o nº 603/11, foi aprovado igualmente, em primeira votação. Já a proposta do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dispondo sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema, de nº 843/11, foi retirada de pauta por dez sessões após aprovação de requerimento do líder do Governo, deputado Ademar Traiano, subscrito por diversos outros parlamentares.