Assembleia Legislativa retoma as sessões plenárias na segunda-feira
CURITIBA – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza sessão plenária nesta segunda-feira, quando os 54 deputados vão debater e votar sete projetos, todos em primeira discussão, além de um veto do Poder Executivo.
Uma das matérias incluídas na pauta é o projeto de lei complementar nº 7/2016, da Defensoria Pública, que dispõe sobre readequação de cargos e gratificações dos servidores da autarquia.
Para isso, a proposta acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
De acordo com a Defensoria Pública, as mudanças não trazem nenhuma nova despesa aos cofres públicos. O objetivo é adequar às demandas atuais da instituição, que expandiu seus serviços nos últimos cinco anos, o que exige uma estrutura administrativa mais complexa e ágil em relação àquela inicialmente prevista.
Uma das matérias incluídas na pauta é o projeto de lei complementar nº 7/2016, da Defensoria Pública, que dispõe sobre readequação de cargos e gratificações dos servidores da autarquia.
Para isso, a proposta acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
De acordo com a Defensoria Pública, as mudanças não trazem nenhuma nova despesa aos cofres públicos. O objetivo é adequar às demandas atuais da instituição, que expandiu seus serviços nos últimos cinco anos, o que exige uma estrutura administrativa mais complexa e ágil em relação àquela inicialmente prevista.