Assembleia retoma discussões e votações em Plenário na segunda
CURITIBA – A partir desta segunda-feira, com a retomada dos trabalhos legislativos em Plenário, os deputados dão continuidade aos debates e votações de proposições de lei de interesse do Paraná, nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, que iniciam sempre às 14h30, e ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras. Na Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário desta 67ª sessão do ano – estão seis projetos de lei.
O primeiro item em discussão é o projeto de lei nº 32/13, do deputado Elio Lino Rusch (DEM). A matéria dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis, provenientes de reciclagem para asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais, bem como para a construção de vias públicas visando fomentar a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente no Estado.
Segundo Rusch, “reciclando, diminuímos o impacto ambiental do descarte desses pneus e conseguimos pavimentar os caminhos com asfalto de melhor qualidade”.
Do Poder Executivo será votado o projeto de lei nº 252/13 (Mensagem nº 48/13), dando nova redação ao artigo 73 da Lei estadual nº 4.978, de 5 de dezembro de 1964, que dispõe sobre as funções dos conselheiros do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), que tem por objetivo orientar a política educacional do Estado.
A finalidade principal do projeto é definir o pagamento de transporte, diárias e jetons aos integrantes do órgão. O CEE/PR é constituído por 19 membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo governador, com mandato de seis anos, os quais compõem as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, sendo dez conselheiros para a primeira, e nove para a segunda.
CONSCIENTIZAÇÃO – Outra matéria que começa a ser votada em Plenário é a de nº 207/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Esta proposição institui, no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada, anualmente, no início de agosto.
Importante salientar que o TDAH é chamado às vezes de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). Em inglês, também é denominado de ADD, ADHD ou de AD/HD.
Martin, que é médico, lembra que o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.
“Acredito que as informações para a população são importantes para identificar precocemente os problemas associados ao transtorno e, até mesmo, as melhores formas de tratamento”, afirma o autor. Na opinião do deputado, o desconhecimento sobre este tipo de transtorno e a falta de uma política pública de enfrentamento do problema, marginaliza e penaliza milhares de jovens. Conforme a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o problema já é reconhecido, inclusive, oficialmente pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
O primeiro item em discussão é o projeto de lei nº 32/13, do deputado Elio Lino Rusch (DEM). A matéria dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis, provenientes de reciclagem para asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais, bem como para a construção de vias públicas visando fomentar a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente no Estado.
Segundo Rusch, “reciclando, diminuímos o impacto ambiental do descarte desses pneus e conseguimos pavimentar os caminhos com asfalto de melhor qualidade”.
Do Poder Executivo será votado o projeto de lei nº 252/13 (Mensagem nº 48/13), dando nova redação ao artigo 73 da Lei estadual nº 4.978, de 5 de dezembro de 1964, que dispõe sobre as funções dos conselheiros do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), que tem por objetivo orientar a política educacional do Estado.
A finalidade principal do projeto é definir o pagamento de transporte, diárias e jetons aos integrantes do órgão. O CEE/PR é constituído por 19 membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo governador, com mandato de seis anos, os quais compõem as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, sendo dez conselheiros para a primeira, e nove para a segunda.
CONSCIENTIZAÇÃO – Outra matéria que começa a ser votada em Plenário é a de nº 207/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Esta proposição institui, no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada, anualmente, no início de agosto.
Importante salientar que o TDAH é chamado às vezes de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). Em inglês, também é denominado de ADD, ADHD ou de AD/HD.
Martin, que é médico, lembra que o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.
“Acredito que as informações para a população são importantes para identificar precocemente os problemas associados ao transtorno e, até mesmo, as melhores formas de tratamento”, afirma o autor. Na opinião do deputado, o desconhecimento sobre este tipo de transtorno e a falta de uma política pública de enfrentamento do problema, marginaliza e penaliza milhares de jovens. Conforme a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o problema já é reconhecido, inclusive, oficialmente pela OMS (Organização Mundial da Saúde).