Audiência detalhou fechamento das contas municipais de 2016

Ontem pela manhã, a Prefeitura de Paranavaí, através da Secretaria de Fazenda, apresentou o fechamento das contas do ano de 2016. Foi a exposição dos números referentes ao terceiro quadrimestre do ano, conforme prevê a lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O relatório mostra que o total das receitas municipais ficou 6% abaixo do previsto em orçamento. Foram R$ 191,7 milhões, contra previsão de R$ 202,4 milhões.
As chamadas receitas tributárias, aquelas com impostos e taxas municipais, tiveram a maior queda em relação ao previsto. Foram R$ 36 milhões, equivalentes a 72% da meta inicial para o período.
As transferências da União e do Estado tiveram acréscimo em relação ao previsto. Foram R$ 118 milhões, contra estimativa no orçamento de R$ 110 milhões. Nesta conta estão incluídas fontes importantes tais como Fundo de Participação e ICMS.
A despesa com saúde ficou muito acima do exigido por lei em 2016. Conforme a prestação de contas, foram investidos de recursos próprios (verba de transferências e impostos), R$ 31,4 milhões, equivalentes a 26,7% das receitas. A obrigação é de 15%.
A educação também extrapolou o mínimo obrigatório. Foram R$ 34 milhões, equivalentes a 28%. A lei obriga investir pelo menos 25%.    
Paranavaí conseguiu em 2016 manter-se abaixo do chamado limite prudencial de comprometimento da arrecadação em relação à folha de pagamento. No período foram comprometidos 48,48% da receita corrente líquida com servidores. O limite prudencial é 48,6% e o teto permitido por lei é de até 54%.
QUESTIONAMENTOS – Ao final da exposição, o contador da Prefeitura, Joaquim de Paula Pinto Júnior, abriu espaço para perguntas. O administrador da Câmara de Vereadores, Airton de Melo Gonçalves, indagou sobre o volume de repasse ao Poder Legislativo.  
Gonçalves falou sobre a necessidade de reformas no prédio, uma vez que a mudança de endereço para o futuro centro cívico está descartada no curto prazo. Foi informado que a demanda depende da disponibilidade financeira e da definição entre os poderes.
O vereador Cláudio Sabino (PP) fez um questionamento específico sobre o Distrito de Sumaré. Pediu informações sobre os números da arrecadação através das empresas e moradores do distrito. O contador esclareceu que o valor apresentado é global, mas que informaria posteriormente os dados de Sumaré detalhados.