Audiência pública vai discutir LDO

Os vereadores da Câmara de Paranavaí e a equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda realizam nesta próxima segunda-feira, 24, às 19 horas, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 028/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Governo Municipal pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, enfim, orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos da Administração Pública.

Para o presidente do Legislativo José Galvão, a participação da população é imprescindível para saber das necessidades do interesse coletivo de forma que a constituição do orçamento atenda os anseios do povo e assegure o equilíbrio fiscal das contas públicas.