“Aumento salarial valoriza os servidores”, diz Mohamad Smaili
Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Paranavaí o projeto de lei que concede 30% de aumento salarial para os servidores do Legislativo. A mudança contemplará os 16 funcionários efetivos e os 13 comissionados, representando um impacto de R$ 16 mil por mês na folha de pagamento.
Na avaliação do presidente Mohamad Smaili, o reajuste não é irregular nem imoral. Trata-se, no entanto, de uma medida necessária para cobrir a defasagem dos valores pagos para os funcionários. “O aumento salarial valoriza os servidores”, disse ele.
Smaili afirmou que em 2011 houve adequações salariais, mas não contemplaram todos os trabalhadores do Legislativo. Antes disso foram pelo menos cinco anos sem aumento, apenas os reajustes anuais que seguem os índices da inflação.
O presidente explicou que o valor da folha de pagamento da Câmara, por força de lei, pode chegar a até 6% da receita líquida do município. Com o percentual proposto pelos vereadores, o índice ficará próximo de 1,5%. “O aumento tem compatibilidade financeira e está respaldado por um parecer jurídico”, argumentou Smaili.
A procuradora do Legislativo Gisele Cardoso Garcia informou que o projeto de lei que concede o aumento de 30% aos servidores da Câmara de Vereadores foi analisado pelas comissões internas e não apresentou ilegalidades.
Em relação à aprovação do projeto em sessões extraordinárias, a procuradora do Legislativo disse que está de acordo com o regimento da Câmara de Vereadores de Paranavaí, não sendo, portanto, ilegal. Além disso, a proposta foi apresentada durante sessão ordinária.
Gisele argumentou que o número reduzido de servidores permite a concessão do aumento salarial e afirmou que em Câmaras de Vereadores de outras cidades a equipe de funcionários é maior e mais bem remunerada do que em Paranavaí. Estes teriam sido os parâmetros para chegar ao índice de 30% de reposição.
O projeto de lei está sendo avaliado pelo Poder Executivo e pode ou não ser sancionado pelo prefeito Rogério Lorenzetti. Caso seja vetado, os vereadores ainda podem manter ou derrubar a decisão.
Na avaliação do presidente Mohamad Smaili, o reajuste não é irregular nem imoral. Trata-se, no entanto, de uma medida necessária para cobrir a defasagem dos valores pagos para os funcionários. “O aumento salarial valoriza os servidores”, disse ele.
Smaili afirmou que em 2011 houve adequações salariais, mas não contemplaram todos os trabalhadores do Legislativo. Antes disso foram pelo menos cinco anos sem aumento, apenas os reajustes anuais que seguem os índices da inflação.
O presidente explicou que o valor da folha de pagamento da Câmara, por força de lei, pode chegar a até 6% da receita líquida do município. Com o percentual proposto pelos vereadores, o índice ficará próximo de 1,5%. “O aumento tem compatibilidade financeira e está respaldado por um parecer jurídico”, argumentou Smaili.
A procuradora do Legislativo Gisele Cardoso Garcia informou que o projeto de lei que concede o aumento de 30% aos servidores da Câmara de Vereadores foi analisado pelas comissões internas e não apresentou ilegalidades.
Em relação à aprovação do projeto em sessões extraordinárias, a procuradora do Legislativo disse que está de acordo com o regimento da Câmara de Vereadores de Paranavaí, não sendo, portanto, ilegal. Além disso, a proposta foi apresentada durante sessão ordinária.
Gisele argumentou que o número reduzido de servidores permite a concessão do aumento salarial e afirmou que em Câmaras de Vereadores de outras cidades a equipe de funcionários é maior e mais bem remunerada do que em Paranavaí. Estes teriam sido os parâmetros para chegar ao índice de 30% de reposição.
O projeto de lei está sendo avaliado pelo Poder Executivo e pode ou não ser sancionado pelo prefeito Rogério Lorenzetti. Caso seja vetado, os vereadores ainda podem manter ou derrubar a decisão.