Barros sugere audiência pública para discutir obrigatoriedade do Exame da Ordem
BRASÍLIA – O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) protocolou requerimento na Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, solicitando uma audiência pública para discutir o projeto de Lei 5054/05 que trata da obrigatoriedade do Exame da Ordem.
Relator do projeto que extingue a necessidade do exame da OAB para o exercício da advocacia, Barros sugeriu que sejam convidados para a audiência o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, INEP, José Francisco Soares e a secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, SERES, Marta Wendel Abramo.
O parlamentar argumenta que um dos objetivos fundamentais da República Federativa é a livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
“É dever do MEC cuidar e avaliar a qualidade das faculdades de Direito, se o funcionamento for garantido, entende-se que os diplomados estão aptos para exercer a profissão da mesma forma que ocorre em todos os cursos”, defende.
O parlamentar recebe manifestações de representantes de movimentos de bacharéis de todo o Brasil, de lideranças políticas, de estudantes de Direito, de entidades afins, da OAB e do público em geral, incluindo familiares de bacharéis em Direito que se esforçaram para formar os filhos e o diploma não lhes dá o direito de exercer a profissão.
“Vários bacharéis não conseguem passa no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida”, justifica.
Relator do projeto que extingue a necessidade do exame da OAB para o exercício da advocacia, Barros sugeriu que sejam convidados para a audiência o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, INEP, José Francisco Soares e a secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, SERES, Marta Wendel Abramo.
O parlamentar argumenta que um dos objetivos fundamentais da República Federativa é a livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
“É dever do MEC cuidar e avaliar a qualidade das faculdades de Direito, se o funcionamento for garantido, entende-se que os diplomados estão aptos para exercer a profissão da mesma forma que ocorre em todos os cursos”, defende.
O parlamentar recebe manifestações de representantes de movimentos de bacharéis de todo o Brasil, de lideranças políticas, de estudantes de Direito, de entidades afins, da OAB e do público em geral, incluindo familiares de bacharéis em Direito que se esforçaram para formar os filhos e o diploma não lhes dá o direito de exercer a profissão.
“Vários bacharéis não conseguem passa no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida”, justifica.