Câmara analisa sugestões para alterações na escolha de conselheiros dos TCs
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), enviou em 15 de julho um ofício aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, sugerindo alterações na forma de escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas. Alves informou que a manifestação de Rossoni já foi encaminhada às comissões temáticas para conhecimento.
“São alterações que considero pertinentes, para que se torne mais transparente e democrática a forma como são escolhidos os conselheiros. Para que possamos mudar a legislação estadual é preciso que haja alteração na Constituição Federal e isso é de competência do Congresso”, explicou Rossoni, no documento.
Os itens encaminhados foram analisados a partir das manifestações populares que aconteceram no processo de escolha do novo conselheiro do TC do Paraná, ocorrida no mês de julho.Entre as alterações propostas pelo presidente da Assembleia está o fim do voto secreto no processo de escolha, a proibição da participação de parentes de ministros, conselheiros e de auditores dos Tribunais de Contas, e que o mandato no cargo de conselheiro seja por tempo determinado de até oito anos, não prorrogáveis.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência, com Sonia Maschke e Jaime Santorsula Martins).
“São alterações que considero pertinentes, para que se torne mais transparente e democrática a forma como são escolhidos os conselheiros. Para que possamos mudar a legislação estadual é preciso que haja alteração na Constituição Federal e isso é de competência do Congresso”, explicou Rossoni, no documento.
Os itens encaminhados foram analisados a partir das manifestações populares que aconteceram no processo de escolha do novo conselheiro do TC do Paraná, ocorrida no mês de julho.Entre as alterações propostas pelo presidente da Assembleia está o fim do voto secreto no processo de escolha, a proibição da participação de parentes de ministros, conselheiros e de auditores dos Tribunais de Contas, e que o mandato no cargo de conselheiro seja por tempo determinado de até oito anos, não prorrogáveis.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência, com Sonia Maschke e Jaime Santorsula Martins).