Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta repasse ao FPM
BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
MAIS DINHEIRO – Para vários deputados, o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar o caixa dos municípios, mas não é suficiente.
A PEC aumenta de 23,5% para 24,5% – um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O custo estimado para 2015, segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é de R$ 3,5 bilhões.
Alguns deputados avaliaram, no entanto, que os municípios precisam de muito mais dinheiro para dar conta das responsabilidades que têm atualmente: investimento em educação, saúde e outras áreas.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse que a União aumenta a arrecadação a cada ano com tributos que não são divididos com estados e municípios, mas repassa a cada dia mais responsabilidade para os prefeitos. Várias cidades, segundo ele, já atingiram o nível de endividamento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e têm problemas de caixa.
IMPACTO DAS DESONERAÇÕES – O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) chamou a PEC de um “refresco”. Ele criticou o impacto que as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm sobre os repasses do FPM. “A desoneração diminui o bolo tributário, diminui o FPM e fragiliza os municípios mais carentes, mais dependentes desse dinheiro”, comentou.
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também aumentou o coro de parlamentares para quem a PEC ainda é modesta. “Levam-se os recursos para o governo central e se impõem responsabilidades para os municípios”, criticou.
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
MAIS DINHEIRO – Para vários deputados, o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar o caixa dos municípios, mas não é suficiente.
A PEC aumenta de 23,5% para 24,5% – um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O custo estimado para 2015, segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é de R$ 3,5 bilhões.
Alguns deputados avaliaram, no entanto, que os municípios precisam de muito mais dinheiro para dar conta das responsabilidades que têm atualmente: investimento em educação, saúde e outras áreas.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse que a União aumenta a arrecadação a cada ano com tributos que não são divididos com estados e municípios, mas repassa a cada dia mais responsabilidade para os prefeitos. Várias cidades, segundo ele, já atingiram o nível de endividamento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e têm problemas de caixa.
IMPACTO DAS DESONERAÇÕES – O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) chamou a PEC de um “refresco”. Ele criticou o impacto que as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm sobre os repasses do FPM. “A desoneração diminui o bolo tributário, diminui o FPM e fragiliza os municípios mais carentes, mais dependentes desse dinheiro”, comentou.
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também aumentou o coro de parlamentares para quem a PEC ainda é modesta. “Levam-se os recursos para o governo central e se impõem responsabilidades para os municípios”, criticou.
Defesa do governo
O deputado Sibá Machado (PT-AC) rejeitou as críticas e disse que o governo atual não pode ser responsabilizado pela falta de recurso dos municípios. Ele chamou atenção para o aumento do número dos municípios na década de 90. “No ano de 1992, criou-se a farra do boi para criação dos municípios, com impacto no governo. Hoje, 50% do PIB é produzido por apenas 55 municípios”, disse.
Para Sibá Machado, o mais correto seria um escalonamento dos recursos previstos na PEC, com a priorização dos municípios pequenos no recebimento do dinheiro.