Câmara confirma recebimento de projeto que deixa livre o comércio aos domingos
A Câmara de Vereadores de Paranavaí confirmou que recebeu ontem o projeto de lei complementar que muda o horário de funcionamento do comércio e desregulamenta vários segmentos, dentre os quais, os supermercados. O projeto altera artigos do Código de Posturas, uma lei de 1971.
O projeto seria lido na reunião ordinária de ontem. Hoje seria encaminhado para a assessoria jurídica, onde haverá parecer técnico. Na sequência, a proposta seguirá para as comissões, onde deve começar o debate.
O presidente da Câmara, vereador Mohamad Smailli (Soumaili) já antecipou no final da semana passada que pretende convocar audiências públicas para promover um amplo debate com a comunidade.
Ele entende que os sindicatos de patrões e empregados devem ser convidados para reuniões, a fim de esgotar a discussão. Somente depois do amplo debate será feita a votação, apontou Smailli quando da confirmação do envio da proposta.
REPERCUSSÃO – A chegada do projeto à Câmara acontece no momento de grande repercussão, inclusive nas redes sociais, de uma nota publicada no Diário do Noroeste, pelo Hipermercado Super Muffato, no último final de semana.
No comunicado, a empresa lamenta o que classifica de retrocesso o fechamento dos supermercados aos domingos, previsto na convenção coletiva assinada entre patrões e empregados no mês passado.
Aponta que para se adequar à nova realidade, está demitindo 11 funcionários nesta primeira etapa, deixando em aberto a possibilidade de novos desligamentos.
O Muffato chegou em Paranavaí no final do ano de 2011 e, desde então, atendia aos domingos das 9 às 14 horas. Porém, o tema nunca foi unanimidade entre os demais estabelecimentos e seus colaboradores, até que, no mês passado, os sindicatos de empregadores e de trabalhadores, fecharam o acordo que veda a abertura dos domingos.
O projeto seria lido na reunião ordinária de ontem. Hoje seria encaminhado para a assessoria jurídica, onde haverá parecer técnico. Na sequência, a proposta seguirá para as comissões, onde deve começar o debate.
O presidente da Câmara, vereador Mohamad Smailli (Soumaili) já antecipou no final da semana passada que pretende convocar audiências públicas para promover um amplo debate com a comunidade.
Ele entende que os sindicatos de patrões e empregados devem ser convidados para reuniões, a fim de esgotar a discussão. Somente depois do amplo debate será feita a votação, apontou Smailli quando da confirmação do envio da proposta.
REPERCUSSÃO – A chegada do projeto à Câmara acontece no momento de grande repercussão, inclusive nas redes sociais, de uma nota publicada no Diário do Noroeste, pelo Hipermercado Super Muffato, no último final de semana.
No comunicado, a empresa lamenta o que classifica de retrocesso o fechamento dos supermercados aos domingos, previsto na convenção coletiva assinada entre patrões e empregados no mês passado.
Aponta que para se adequar à nova realidade, está demitindo 11 funcionários nesta primeira etapa, deixando em aberto a possibilidade de novos desligamentos.
O Muffato chegou em Paranavaí no final do ano de 2011 e, desde então, atendia aos domingos das 9 às 14 horas. Porém, o tema nunca foi unanimidade entre os demais estabelecimentos e seus colaboradores, até que, no mês passado, os sindicatos de empregadores e de trabalhadores, fecharam o acordo que veda a abertura dos domingos.