Cancelar serviço de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura será automático
BRASÍLIA – Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem regulamento que permite ao consumidor cancelar automaticamente qualquer serviço do setor, como telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.
A agência também estabeleceu uma validade mínima para os créditos de celulares pré-pagos. Agora eles terão de ficar disponíveis para uso por, no mínimo, 30 dias.
De acordo com a própria reguladora, as empresas hoje chegam a comercializar recargas que expiram em um ou cinco dias. Por vezes, sem que o cliente perceba a diferença durante a compra.
As novas regras passam a valer em 120 dias.
A opção de cancelamento automático permite que, com uma única ligação para a central de atendimento, seguida da seleção das opções indicadas pela gravação, cancele-se um serviço. O cancelamento também poderá ser feito pela internet. O serviço terá de ser suspenso em dois dias.
Para o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, o prazo garante a segurança do usuário e impede, por exemplo, cancelamentos feitos por engano.
Já no caso dos cartões pré-pagos, a regulamentação atual para a venda de créditos de celulares não estabelecia validade mínima, agora fixada em 30 dias. Hoje, 80% dos aparelhos ativos estão nesse tipo de contrato.
As teles também terão de notificar quando os créditos estiverem prestes a acabar. No caso dos clientes pós-pagos, a notificação será feita quando a franquia estiver perto de ser atingida.
Mensagem Importante
Já nas faturas desses consumidores, deverá haver a criação de um campo, chamado "Mensagens Importantes". Nele, a empresa terá de informar, por exemplo, quais foram os serviços contratados no período, as promoções que estão prestes a expirar ou previsões de reajustes.
Todas as operadoras ficam ainda obrigadas a oferecer serviço de pós-venda nas lojas físicas, ficando proibidas de direcionar o consumidor para o serviço telefônico.
O call center, por sua vez, terá de ligar de volta para o cliente se houver alguma falha durante a chamada. Também será obrigado a receber as chamadas feitas a partir de telefones fixos e móveis.
Além disso, para todas as empresas do setor, as ofertas anunciadas precisam estar disponíveis para todos os usuários, não só os novos ou os de determinadas regiões.
A agência também estabeleceu uma validade mínima para os créditos de celulares pré-pagos. Agora eles terão de ficar disponíveis para uso por, no mínimo, 30 dias.
De acordo com a própria reguladora, as empresas hoje chegam a comercializar recargas que expiram em um ou cinco dias. Por vezes, sem que o cliente perceba a diferença durante a compra.
As novas regras passam a valer em 120 dias.
A opção de cancelamento automático permite que, com uma única ligação para a central de atendimento, seguida da seleção das opções indicadas pela gravação, cancele-se um serviço. O cancelamento também poderá ser feito pela internet. O serviço terá de ser suspenso em dois dias.
Para o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, o prazo garante a segurança do usuário e impede, por exemplo, cancelamentos feitos por engano.
Já no caso dos cartões pré-pagos, a regulamentação atual para a venda de créditos de celulares não estabelecia validade mínima, agora fixada em 30 dias. Hoje, 80% dos aparelhos ativos estão nesse tipo de contrato.
As teles também terão de notificar quando os créditos estiverem prestes a acabar. No caso dos clientes pós-pagos, a notificação será feita quando a franquia estiver perto de ser atingida.
Mensagem Importante
Já nas faturas desses consumidores, deverá haver a criação de um campo, chamado "Mensagens Importantes". Nele, a empresa terá de informar, por exemplo, quais foram os serviços contratados no período, as promoções que estão prestes a expirar ou previsões de reajustes.
Todas as operadoras ficam ainda obrigadas a oferecer serviço de pós-venda nas lojas físicas, ficando proibidas de direcionar o consumidor para o serviço telefônico.
O call center, por sua vez, terá de ligar de volta para o cliente se houver alguma falha durante a chamada. Também será obrigado a receber as chamadas feitas a partir de telefones fixos e móveis.
Além disso, para todas as empresas do setor, as ofertas anunciadas precisam estar disponíveis para todos os usuários, não só os novos ou os de determinadas regiões.