Candidatos a mototaxistas têm reunião hoje
Hoje, às 14 horas, na sede da Diretoria de Trânsito (Ditran) haverá reunião com os 17 profissionais que apresentaram a documentação para a licitação que pretende regulamentar o serviço de mototáxi em Paranavaí. É mais uma etapa do processo licitatório, como explica Gabriel Luiz, da Ditran.
A reunião é pública e deve abrir prazo para que os profissionais supram eventuais falhas, sobretudo, em relação aos documentos. Ontem a comissão de reuniu para analisar os papéis. Com a nova etapa de hoje, a expectativa é homologar no menor espaço de tempo possível, reforça Gabriel Luiz.
A partir da definição, só poderão trabalhar os mototaxistas devidamente regularizado. A Ditran promete fiscalizar e coibir o serviço irregular de transporte de passageiros em motocicletas. Atualmente há cerca de 200 profissionais trabalhando com o transporte de pessoas. Já houve mais, cerca de 270.
A quantidade reduziu mesmo antes da cobrança das novas exigências, pessoas que preferiram mudar de atividade por entenderem que o serviço se tornaria inviável. Paranavaí comporta até 204 profissionais, ou seja, um para cada 400 habitantes.
Gabriel Luiz avalia que o principal impedimento para maior participação é o certificado em curso especial de pilotagem. Os profissionais alegaram que não houve tempo hábil para realizar o curso. A Ditran lembra que o tema é debatido desde 2012, pois está previsto por Lei Federal.
O presidente da Comissão Especial de Licitação, Astério Daniel da Silva, antecipou por ocasião da abertura dos envelopes, que a intenção do município é iniciar novas licitações para preenchimento das vagas de trabalho. Por enquanto, não há previsão. Porém, os desdobramentos vão depender da procura. Certo é que ninguém poderá trabalhar de forma irregular, afirma a Ditran, que promete fiscalização rigorosa.
PENAS – O mototaxista que trabalhar sem a licença do município poderá ter a moto apreendida, além receber multas e sofrer perda de pontos na CNH. O trabalho irregular pode, inclusive, inviabilizar uma futura participação. Isso porque o registro da infração será impedimento participar de licitações futuras.
MOTOFRETISTAS – Enquanto os mototaxistas correm para regularizar a situação, motofretistas continuam dentro do prazo de tolerância de 60 dias concedido pelo município. O prazo começou a contar no dia 20 de junho. Depois disso, serão cobrados os conteúdos da Lei Municipal nº 3.9090/2012 e da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a resolução federal, para exercer a atividade de transporte de carga, o motociclista precisa ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A (por no mínimo dois anos), e não ter recebido multa grave (5 pontos na carteira) ou retenção do veículo nos últimos 12 meses.
O condutor também deve usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras e apresentar a CNH com a indicação da realização do Curso Especial de Pilotagem com 30 horas de duração, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas. Já a motocicleta deve conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor.
Os profissionais autônomos terão que se cadastrar (sem custo) como microempreendedor individual e se inscrever no cadastro de prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Fazenda.
O CURSO – O interessado em trabalhar com transporte de passageiros ou de encomendas têm atualmente duas opções para o curso em Paranavaí. O Centro de Formação de Condutores Alto Paraná informa que está com uma turma de frentistas em andamento.
Também já formou três turmas de mototaxistas, mas não há previsão de abertura de novos grupos para treinamento, conforme diz o diretor Rogério Romanini. Ele confirma também a baixa procura.
Outra empresa habilitada a ministrar o curso é o Centro de Formação de Condutores Noroeste. A empresa confirma a previsão de abrir nova turma no dia 29 deste mês. Mas, a procura é baixa. Para se ter uma ideia, havia programação para uma turma no começo deste mês, que acabou não se confirmando.
Em ambas as escolas, o investimento é de R$ 250 para a realização do curso e mais R$ 250 para as taxas do DETRAN referentes ao exame de aptidão física e licença para Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
A reunião é pública e deve abrir prazo para que os profissionais supram eventuais falhas, sobretudo, em relação aos documentos. Ontem a comissão de reuniu para analisar os papéis. Com a nova etapa de hoje, a expectativa é homologar no menor espaço de tempo possível, reforça Gabriel Luiz.
A partir da definição, só poderão trabalhar os mototaxistas devidamente regularizado. A Ditran promete fiscalizar e coibir o serviço irregular de transporte de passageiros em motocicletas. Atualmente há cerca de 200 profissionais trabalhando com o transporte de pessoas. Já houve mais, cerca de 270.
A quantidade reduziu mesmo antes da cobrança das novas exigências, pessoas que preferiram mudar de atividade por entenderem que o serviço se tornaria inviável. Paranavaí comporta até 204 profissionais, ou seja, um para cada 400 habitantes.
Gabriel Luiz avalia que o principal impedimento para maior participação é o certificado em curso especial de pilotagem. Os profissionais alegaram que não houve tempo hábil para realizar o curso. A Ditran lembra que o tema é debatido desde 2012, pois está previsto por Lei Federal.
O presidente da Comissão Especial de Licitação, Astério Daniel da Silva, antecipou por ocasião da abertura dos envelopes, que a intenção do município é iniciar novas licitações para preenchimento das vagas de trabalho. Por enquanto, não há previsão. Porém, os desdobramentos vão depender da procura. Certo é que ninguém poderá trabalhar de forma irregular, afirma a Ditran, que promete fiscalização rigorosa.
PENAS – O mototaxista que trabalhar sem a licença do município poderá ter a moto apreendida, além receber multas e sofrer perda de pontos na CNH. O trabalho irregular pode, inclusive, inviabilizar uma futura participação. Isso porque o registro da infração será impedimento participar de licitações futuras.
MOTOFRETISTAS – Enquanto os mototaxistas correm para regularizar a situação, motofretistas continuam dentro do prazo de tolerância de 60 dias concedido pelo município. O prazo começou a contar no dia 20 de junho. Depois disso, serão cobrados os conteúdos da Lei Municipal nº 3.9090/2012 e da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a resolução federal, para exercer a atividade de transporte de carga, o motociclista precisa ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A (por no mínimo dois anos), e não ter recebido multa grave (5 pontos na carteira) ou retenção do veículo nos últimos 12 meses.
O condutor também deve usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras e apresentar a CNH com a indicação da realização do Curso Especial de Pilotagem com 30 horas de duração, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas. Já a motocicleta deve conter antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor.
Os profissionais autônomos terão que se cadastrar (sem custo) como microempreendedor individual e se inscrever no cadastro de prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Fazenda.
O CURSO – O interessado em trabalhar com transporte de passageiros ou de encomendas têm atualmente duas opções para o curso em Paranavaí. O Centro de Formação de Condutores Alto Paraná informa que está com uma turma de frentistas em andamento.
Também já formou três turmas de mototaxistas, mas não há previsão de abertura de novos grupos para treinamento, conforme diz o diretor Rogério Romanini. Ele confirma também a baixa procura.
Outra empresa habilitada a ministrar o curso é o Centro de Formação de Condutores Noroeste. A empresa confirma a previsão de abrir nova turma no dia 29 deste mês. Mas, a procura é baixa. Para se ter uma ideia, havia programação para uma turma no começo deste mês, que acabou não se confirmando.
Em ambas as escolas, o investimento é de R$ 250 para a realização do curso e mais R$ 250 para as taxas do DETRAN referentes ao exame de aptidão física e licença para Exercício de Atividade Remunerada (EAR).