Comarca de Paranavaí acumula mais de 7 mil processos cíveis
Na última sexta-feira, Franco esteve em Maringá, onde se reuniu com presidentes de subseções da OAB de várias comarcas do Paraná.
O encontro teve como objetivo discutir a defasagem de pessoal no Poder Judiciário. “Mais uma vez vamos nos reportar ao Tribunal de Justiça a respeito destas faltas”, disse Franco.
A expectativa é que dois juízes assumam a 1ª e a 2ª Varas Cíveis da Comarca de Paranavaí em fevereiro de 2013. “A vinda deles vai garantir a retomada da prestação de serviços”, destacou o presidente da OAB de Paranavaí. Mas a data para a chegada dos dois magistrados ainda não foi confirmada.
Por enquanto, lamentou Franco, é preciso estabelecer prioridades. Processos das Varas Criminais acabam sendo analisados antes dos cíveis, motivo pelo qual os casos ficam parados.
A falta de estrutura, ressaltou o presidente da OAB, afeta não somente o trabalho dos advogados, mas a vida de quem procura a Justiça pelo bem de seus direitos.
OAB de Paranavaí já reclamou da falta de juízes e da estrutura da justiça estadual
No início deste mês, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subsecção de Paranavaí – Fábio Franco, tinha revelado ao Diário do Noroeste o envio de ofício ao Tribunal de Justiça pedindo mais juízes na comarca.
O ofício citava a falta de juízes para fazer frente ao trabalho na Comarca de Paranavaí, acrescentando que a situação não era exclusiva da região, mas uma realidade no Estado.
O Tribunal admitiu o problema e descartou o atendimento da reivindicação formalizada em janeiro deste ano, alegando a falta de juízes concursados para ocupar as vagas.
A subsecção da OAB de Paranavaí publicou nota de esclarecimento sobre a situação na justiça, que provoca problema aos advogados e seus clientes. A falta de estrutura afeta o trabalho do advogado, mas também a vida das pessoas que buscam na justiça a salvaguarda dos seus direitos, disse Fábio Franco.
O advogado disse em entrevista que o resultado desse cenário é que o judiciário se desdobra, atendendo as prioridades, que são os criminais (réus presos) e as questões de família, ainda assim, com um calendário muito apertado.
Fábio Franco citou que audiências programadas para o mês de agosto estavam sendo remarcadas para março de 2013. Significa que a fila deve ser atrasada em até oito meses.
POSIÇÃO DO TRIBUNAL – Em expediente datado de 9 de janeiro de 2012, o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, encaminhou para o presidente da OAB, Fábio Franco, expediente com o seguinte teor:
Atualmente, das quarenta vagas de juiz substituto, apenas vinte e uma se encontram preenchidas e a perspectiva é de que até o encerramento do concurso não existam mais juízes substitutos disponíveis para atender as varas na ausência ou impedimento dos titulares, bem como para auxiliar nas comarcas. Além disso, não existem mais candidatos aprovados para nomeação no cargo de juiz substituto, sendo que o concurso para o provimento das vagas em aberto tem seu término previsto para julho de 2012, e é provável que aqueles que forem chamados assumam diretamente na entrância inicial.
Paranavaí é entrância intermediária e foi elevada à entrância final recentemente.
Nesse contexto, não se desconhece a necessidade de auxílio às comarcas que se encontram com acúmulo de trabalho, todavia diante do quadro apresentado, não há possibilidade de, por ora, o pleito ser atendido.