Começa a fiscalização de motofrete e mototáxi

Terminal Urbano. No final, 18 motos foram fiscalizadas, sendo que quatro acabaram multadas e três apreendidas.
De acordo com Gilmar Narcizo Lopes, diretor da Ditran, os números da blitz revelaram que os maiores infratores são os motofretistas. Todos os abordados não tinham feito o curso de pilotagem obrigatório, exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito. Lopes explicou que apenas um mototaxista foi flagrado faltando um equipamento para cortar linha de pipa.
“Um mototaxista estava sem um equipamento obrigatório. No local ele providenciou a instalação do equipamento e não teve o veículo apreendido. Já os motofretistas estavam totalmente irregulares. Os empresários e comerciantes devem equipar seus veículos de acordo com a Lei e exigir que seus funcionários façam o curso de pilotagem”, disse Lopes.
Todos os motociclistas flagrados com irregularidades foram multados em R$ 127,69 e perderam cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os veículos apreendidos foram encaminhados para o pátio do 8º BPM.
NORMA – A resolução federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta que para exercer a atividade de transporte de carga o motociclista precisa ter mais de 21 anos, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, e nenhuma multa grave (cinco pontos na carteira).
O condutor deve usar colete de proteção e capacete com viseira e óculos, ambos com faixas refletoras. Além disso, o motociclista deverá apresentar a CNH com a indicação da realização do Curso Especial de Pilotagem.
O Contran ainda indica que a motocicleta deve estar equipada com uma antena corta-pipa e dispositivo de proteção de pernas e motor. O motociclista deve ainda estar vestido com um colete refletor. No caso de profissionais autônomos, é necessário se cadastrar como microempreendedor individual e se inscrever no cadastro de prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Fazenda.
REGULARIZAR – O gerente administrativo da Ditran, Gabriel dos Santos Luiz, explicou que a prefeitura há meses está alertando os mototaxistas e motofretistas sobre as alterações que agora estão sendo exigidas. Ele explica que não é possível mais prorrogar o prazo de adaptação.
Luiz detalha que em Paranavaí duas autoescolas oferecem o curso de qualificação. No total, cerca de 100 profissionais já fizeram o curso que tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e cinco com atividades práticas.
O gerente disse que a fiscalização irá continuar em diferentes locais da cidade. Luiz acredita que os motociclistas deverão regularizar a situação por causa da fiscalização e do rigor da lei. Caso a pessoa seja multada, poderá ter problemas para prestar o serviço de mototáxi de forma regulamentada.