Comissão aprova lei que pune castigos físicos a crianças
BRASÍLIA – Depois de três horas de discussões e até mesmo uma ofensa feita à apresentadora Xuxa Meneghel, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem o projeto de lei que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. O texto segue para análise do Senado.
A proposta aguardava a análise do colegiado há dois anos, mas questionamentos levantados pela bancada evangélica impediam sua votação. "Nosso zelo foi apenas para fazer um projeto que não interferisse na educação familiar", afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
O projeto garante o direito à educação sem "o uso do castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto".
Os responsáveis pela criança ou adolescente que tiverem uma conduta violenta poderão, além das punições já existentes no Código Penal, ser encaminhados para programas de proteção à família, para tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação. Eles podem ainda receber uma advertência do Estado e serem obrigados a encaminhar as crianças para tratamento especializado. O Conselho Tutelar será o responsável por analisar os casos e definir as medidas de punição.
Deputados da bancada evangélica reclamavam que o texto poderia interferir no direito dos pais ou responsáveis de educar seus filhos conforme achassem melhor. Já o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ressaltou que a intenção do projeto é ajudar as famílias a se estruturarem melhor. Ele afirmou que as práticas violentas já têm previsão de punição e o projeto visa a enfatizar o cuidado com crianças e adolescentes.
De manhã, a comissão discutiu a proposta por quase três horas. No entanto, devido aos ânimos exaltados dos deputados o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), precisou ser chamado para mediar um acordo.
Durante a tarde, os parlamentares alteraram um ponto do texto para esclarecer que o castigo físico se trata de "uso da força física que resulta em sofrimento físico ou lesão". Dessa forma, o texto foi aprovado em votação simbólica no início da noite.
MUDANÇA DE NOME – Conhecida como Lei da Palmada, a proposta teve seu nome alterado pelos deputados que consideravam o título ofensivo. Agora, a proposta será chamada de "Lei Menino Bernardo" em homenagem a Bernardo Boldrini. Ele teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul.
Na semana passada, a Justiça aceitou a denúncia contra quatro pessoas acusadas de envolvimento no crime. O pai e a madrasta do menino, Leandro Boldrini e Graciele Ugulini, devem responder a um processo criminal sob acusação de terem planejado a morte do garoto.
Também são acusados a assistente social Edelvânia Wirganovicz, que admitiu ter participação na morte, e um irmão dela, o motorista Evandro Wirganovicz, suspeito de ter ajudado a ocultar o corpo.
O corpo de Bernardo foi encontrado no dia 14 de abril em uma cova num matagal de Frederico Westphalen, cidade a 80 km de Três Passos, onde o garoto morava. Ele estava desaparecido havia dez dias.
A proposta aguardava a análise do colegiado há dois anos, mas questionamentos levantados pela bancada evangélica impediam sua votação. "Nosso zelo foi apenas para fazer um projeto que não interferisse na educação familiar", afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
O projeto garante o direito à educação sem "o uso do castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto".
Os responsáveis pela criança ou adolescente que tiverem uma conduta violenta poderão, além das punições já existentes no Código Penal, ser encaminhados para programas de proteção à família, para tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação. Eles podem ainda receber uma advertência do Estado e serem obrigados a encaminhar as crianças para tratamento especializado. O Conselho Tutelar será o responsável por analisar os casos e definir as medidas de punição.
Deputados da bancada evangélica reclamavam que o texto poderia interferir no direito dos pais ou responsáveis de educar seus filhos conforme achassem melhor. Já o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ressaltou que a intenção do projeto é ajudar as famílias a se estruturarem melhor. Ele afirmou que as práticas violentas já têm previsão de punição e o projeto visa a enfatizar o cuidado com crianças e adolescentes.
De manhã, a comissão discutiu a proposta por quase três horas. No entanto, devido aos ânimos exaltados dos deputados o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), precisou ser chamado para mediar um acordo.
Durante a tarde, os parlamentares alteraram um ponto do texto para esclarecer que o castigo físico se trata de "uso da força física que resulta em sofrimento físico ou lesão". Dessa forma, o texto foi aprovado em votação simbólica no início da noite.
MUDANÇA DE NOME – Conhecida como Lei da Palmada, a proposta teve seu nome alterado pelos deputados que consideravam o título ofensivo. Agora, a proposta será chamada de "Lei Menino Bernardo" em homenagem a Bernardo Boldrini. Ele teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul.
Na semana passada, a Justiça aceitou a denúncia contra quatro pessoas acusadas de envolvimento no crime. O pai e a madrasta do menino, Leandro Boldrini e Graciele Ugulini, devem responder a um processo criminal sob acusação de terem planejado a morte do garoto.
Também são acusados a assistente social Edelvânia Wirganovicz, que admitiu ter participação na morte, e um irmão dela, o motorista Evandro Wirganovicz, suspeito de ter ajudado a ocultar o corpo.
O corpo de Bernardo foi encontrado no dia 14 de abril em uma cova num matagal de Frederico Westphalen, cidade a 80 km de Três Passos, onde o garoto morava. Ele estava desaparecido havia dez dias.