Comissão convidará presidente da Embrapa para debater reservas indígenas
A Comissão de Legislação Participativa debateu estudo da Embrapa que contesta demarcação de terras indígenas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) informou que vai apresentar um convite ou requerimento de convocação do presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Maurício Antônio Lopes. As informações são da Agência Câmara. O objetivo é ouvir explicações sobre os critérios do estudo feito pela empresa, no qual se afirma não haver índios em quatro das 15 áreas indicadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) como território indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, regiões valorizadas do Estado e onde há propriedades agrícolas. Para falar sobre esse mesmo estudo, na quarta-feira a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A convocação seria uma reação da comissão à decisão do governo de impedir que a Embrapa participasse de audiência pública no colegiado.
A suspensão da demarcação de terras indígenas no Paraná foi debatida na quinta pela Comissão de Legislação Participativa com a presença de dezenas de índios. Um grupo de trabalho da comissão para discutir o tema foi criado após a divulgação desse estudo da Embrapa. Apesar de convidados, não compareceram representantes da Embrapa e da Funai nem os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil. PARECERES – Em junho, o governo decidiu não mais considerar apenas os laudos antropológicos da Funai para demarcação de terras indígenas, mas também os pareceres dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além do Incra e da Embrapa. A decisão do governo foi tomada para equilibrar a tomada de decisões e reduzir a judicialização. O grupo de trabalho da Comissão de Legislação Participativa tem prazo para encerrar até o final de agosto. Mas o presidente da comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a prorrogação dos trabalhos para 15 de setembro.
A suspensão da demarcação de terras indígenas no Paraná foi debatida na quinta pela Comissão de Legislação Participativa com a presença de dezenas de índios. Um grupo de trabalho da comissão para discutir o tema foi criado após a divulgação desse estudo da Embrapa. Apesar de convidados, não compareceram representantes da Embrapa e da Funai nem os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil. PARECERES – Em junho, o governo decidiu não mais considerar apenas os laudos antropológicos da Funai para demarcação de terras indígenas, mas também os pareceres dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além do Incra e da Embrapa. A decisão do governo foi tomada para equilibrar a tomada de decisões e reduzir a judicialização. O grupo de trabalho da Comissão de Legislação Participativa tem prazo para encerrar até o final de agosto. Mas o presidente da comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a prorrogação dos trabalhos para 15 de setembro.