Comissões reiniciam análise de proposições
As comissões parlamentares de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranavaí retomaram na manhã da última quarta-feira, 17, as reuniões para deliberação de projetos de autoria do Legislativo e do Executivo que se encontram na Casa de Leis.
Com foco em mais de 10 proposições, sendo a maioria do Legislativo, os vereadores analisaram juntamente com a procuradoria jurídica diversos itens.
Entre os projetos, a inclusão de nove entidades esportivas a título de subvenção social no valor de R$ 240.919,00 para o orçamento fiscal de 2016; a instituição da remuneração mínima dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais e R$1.067,82 para 20 horas, retroativos a 1º de janeiro deste ano, conforme reajuste concedido pelo Ministério da Educação.
Além da alteração na Lei Municipal nº 2.966/2007, declaração de utilidade pública da Associação dos Corredores de Paranavaí e Noroeste do Paraná (Acorrenor), denominações de vias e a inclusão no calendário oficial do município da Festa do Peixe.
A reunião foi acompanhada pelo secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Seprovpat), Nivaldo Mazzin.
Para dar andamento ao trâmite legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça vai endereçar ofício à pasta de Educação solicitando mais informações, e também agendou reunião com a área de Esportes e Lazer para segunda-feira, 22, às 19 horas, na Câmara.
Com foco em mais de 10 proposições, sendo a maioria do Legislativo, os vereadores analisaram juntamente com a procuradoria jurídica diversos itens.
Entre os projetos, a inclusão de nove entidades esportivas a título de subvenção social no valor de R$ 240.919,00 para o orçamento fiscal de 2016; a instituição da remuneração mínima dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais e R$1.067,82 para 20 horas, retroativos a 1º de janeiro deste ano, conforme reajuste concedido pelo Ministério da Educação.
Além da alteração na Lei Municipal nº 2.966/2007, declaração de utilidade pública da Associação dos Corredores de Paranavaí e Noroeste do Paraná (Acorrenor), denominações de vias e a inclusão no calendário oficial do município da Festa do Peixe.
A reunião foi acompanhada pelo secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Seprovpat), Nivaldo Mazzin.
Para dar andamento ao trâmite legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça vai endereçar ofício à pasta de Educação solicitando mais informações, e também agendou reunião com a área de Esportes e Lazer para segunda-feira, 22, às 19 horas, na Câmara.