Comitê 9840 recebeu diversas denúncias, mas não havia provas
Nas últimas semanas o Comitê 9840, de combate à compra de votos e corrupção eleitoral, recebeu diversas denúncias, no entanto, nenhuma virou investigação, já que havia apenas o relato, sem provas.
A informação é do coordenador do Comitê e presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (Subsecção de Paranavaí), Anderson Donizete dos Santos. Segundo ele, o Comitê é cuidadoso nesta questão, pois, nesta época é muito grande a disputa política, o que pode provocar denúncias vazias de partidários.
Ainda em relação a denúncias, é possível formalizar via correio eletrônico, através dos endereços: denunciaeleitoral@oabpr.org.br e eleitoral@oabpr.org.br. Outra ferramenta é o telefone 0800-642-9840 (chamada gratuita).
O Comitê 9840 disponibilizou ainda um aplicativo para celulares – sistemas Android ou Apple IOS. Para aparelhos Apple basta escrever “oabcaixa2” e já estará baixando o aplicativo. Para os demais sistemas, o eleitor deve entrar no Google Store e digitar “oabcaixa2”. Caso o denunciante julgue necessário, sua identidade será mantida em sigilo.
PANFLETAGEM – O Comitê 9840 conclui, amanhã, a sua série de visitas, palestras e panfletagens, visando a conscientização dos eleitores para o pleito deste domingo, 2 de outubro, em Paranavaí.
Será feito neste sábado um “paradão”, na área central, com distribuição de panfletos, a partir das 10h. Os voluntários também poderão tirar dúvidas dos eleitores.
O coordenador do Comitê, Anderson Donizete dos Santos, lembra que nesta campanha foram visitados estabelecimentos de ensino e os estudantes puderam esclarecer temas sobre o trabalho do Comitê e sobre posturas corretas de candidatos e partidários.
Uma das dúvidas mais comuns é com relação à função do vereador. Como tem insistido o advogado, a função do vereador é criar leis (legislar) e fiscalizar o cumprimento das mesmas.
Compete ao prefeito (Poder Executivo) administrar a cidade, aplicando os recursos na forma da lei. Em síntese, é preciso desconfiar quando um candidato a vereador promete fazer uma obra.
O ordenamento das instituições diz que não vai, já que não tem função executiva. O papel do vereador passa por indicar e cobrar as obras de interesse da população.
A compra de votos é também dúvida frequente dos eleitores. Donizete dos Santos esclarece que toda vez que alguém recebe um benefício ou a promessa futura de uma vantagem, está caracterizada a compra de voto.
Oferecer ou receber vantagem para votar é crime eleitoral, previsto em lei. Portanto, quem souber de tais práticas deve denunciar, de preferência com provas (fotos, vídeos ou documentos).
A informação é do coordenador do Comitê e presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (Subsecção de Paranavaí), Anderson Donizete dos Santos. Segundo ele, o Comitê é cuidadoso nesta questão, pois, nesta época é muito grande a disputa política, o que pode provocar denúncias vazias de partidários.
Ainda em relação a denúncias, é possível formalizar via correio eletrônico, através dos endereços: denunciaeleitoral@oabpr.org.br e eleitoral@oabpr.org.br. Outra ferramenta é o telefone 0800-642-9840 (chamada gratuita).
O Comitê 9840 disponibilizou ainda um aplicativo para celulares – sistemas Android ou Apple IOS. Para aparelhos Apple basta escrever “oabcaixa2” e já estará baixando o aplicativo. Para os demais sistemas, o eleitor deve entrar no Google Store e digitar “oabcaixa2”. Caso o denunciante julgue necessário, sua identidade será mantida em sigilo.
PANFLETAGEM – O Comitê 9840 conclui, amanhã, a sua série de visitas, palestras e panfletagens, visando a conscientização dos eleitores para o pleito deste domingo, 2 de outubro, em Paranavaí.
Será feito neste sábado um “paradão”, na área central, com distribuição de panfletos, a partir das 10h. Os voluntários também poderão tirar dúvidas dos eleitores.
O coordenador do Comitê, Anderson Donizete dos Santos, lembra que nesta campanha foram visitados estabelecimentos de ensino e os estudantes puderam esclarecer temas sobre o trabalho do Comitê e sobre posturas corretas de candidatos e partidários.
Uma das dúvidas mais comuns é com relação à função do vereador. Como tem insistido o advogado, a função do vereador é criar leis (legislar) e fiscalizar o cumprimento das mesmas.
Compete ao prefeito (Poder Executivo) administrar a cidade, aplicando os recursos na forma da lei. Em síntese, é preciso desconfiar quando um candidato a vereador promete fazer uma obra.
O ordenamento das instituições diz que não vai, já que não tem função executiva. O papel do vereador passa por indicar e cobrar as obras de interesse da população.
A compra de votos é também dúvida frequente dos eleitores. Donizete dos Santos esclarece que toda vez que alguém recebe um benefício ou a promessa futura de uma vantagem, está caracterizada a compra de voto.
Oferecer ou receber vantagem para votar é crime eleitoral, previsto em lei. Portanto, quem souber de tais práticas deve denunciar, de preferência com provas (fotos, vídeos ou documentos).