“Condições de trabalho nas lavouras de mandioca causam vergonha”, diz procurador
O evento reuniu representantes da indústria, produtores rurais e lideranças sindicais que atuam no setor.
De acordo com Alcure, é preciso unir forças para “superar essa situação degradante” a partir da legalização dos trabalhadores e da garantia de direitos, tais como, auxílio em caso de acidente de trabalho, auxílio doença, seguro-desemprego, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) e aposentadoria por tempo de trabalho.
Uma das alternativas propostas pelo procurador do Ministério Público do Trabalho foi que as indústrias exijam dos agricultores documentos que comprovem a regularização dos trabalhadores, oferecendo pagamento diferenciado para os que cumprem os direitos trabalhistas.
Na opinião do presidente do Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná (Simp), Roland Schurt, os trabalhadores do campo precisam, sim, ter os mesmos direitos dos profissionais que atuam nas cidades. Mas os agricultores estão apreensivos, disse, porque ainda não sabem exatamente como as mudanças vão interferir no rendimento mensal. “Pode encarecer os produtos”.
A estimativa de Schurt é que sejam 5.000 trabalhadores em lavouras de mandioca em toda a região Noroeste. Considerando este total, os encargos trabalhistas interfeririam diretamente nos lucros de toda a cadeia produtiva. Só para se ter uma ideia, o faturamento das fecularias paranaenses ultrapassou R$ 1 bilhão no ano passado.
Para o produtor Jeferson Cavalari Gato, de Nova Esperança, é necessário encontrar alternativas que não infrinjam a legislação trabalhista, mas que também não prejudiquem os agricultores.
Segundo ele, muitos trabalhadores não querem ser registrados por causa dos descontos no pagamento do salário. “Muitos são aposentados ou recebem benefícios do governo”.
EXEMPLO – Diretor industrial da Podium Alimentos, localizada em Tamboara, Mauricio Gehlen falou sobre a iniciativa que adotaram para estimular os fornecedores a formalizarem seus funcionários. Trata-se do programa Podium Legal, que teve início há mais de três anos.
Na prática, o programa garante o pagamento de R$ 0,01 a mais por grama de amido de mandioca para todos os mandiocultores que recolhem tributos dos colhedores. “É um estímulo para os produtores”, disse Gehlen.
Resultados da audiência pública
Ao final da audiência pública realizada ontem em Paranavaí, para tratar sobre as condições de trabalho nas lavouras de mandioca, resoluções foram tomadas. O presidente do Sindicato Rural de Paranavaí e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ivo Pierin Junior, citou algumas.
A formação de um condomínio de mandiocultores estaria entre as possíveis soluções para a informalidade dos trabalhadores. A medida seria baseada no que já acontece, por exemplo, entre os citricultores. “Os trabalhadores são registrados em nome do condomínio e prestam serviços para os produtores à medida da necessidade”.
Outra proposta a ser avaliada é a elaboração de acordos coletivos entre os sindicatos que representam agricultores e trabalhadores. Entre os itens a se discutir, a possibilidade de contratação temporária sem registro em carteira, mas com pagamento de todos os encargos trabalhistas.
Pierin Junior disse que os representantes sindicais se comprometeram a informar produtores e trabalhadores rurais sobre as medidas que serão estudadas daqui para frente, após a realização da audiência pública, ampliando as ações de conscientização sobre direitos e deveres de ambas as partes.