Conferências municipais estimulam o debate e o fortalecimento dos serviços públicos

REINALDO SILVA

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Avaliar as políticas de assistência social e definir as diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esses são os principais objetivos das conferências municipais que estão sendo realizadas em todo o Noroeste do Paraná. “Constituem um ato de reafirmação e fortalecimento da democracia”, resumiu a chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Marly Bavia.

As conferências reúnem usuários do Suas, trabalhadores, gestores e representantes de entidades que integram a rede de assistência social. São oportunidades para refletir sobre os atuais desafios e discutir as responsabilidades de cada ente federado em relação às políticas públicas. Também permitem elaborar novas diretrizes para aprimorar o atendimento à população.

Marly afirmou que é cedo para traçar um diagnóstico do sistema de assistência social no Noroeste do Paraná, considerando que nem todos os municípios realizaram a conferência ainda. Mas o panorama geral é preocupante. “Estamos vivendo um desmonte e uma descontinuidade dos repasses de recursos da União para os municípios”, disse. 

O resultado é o comprometimento da sobrevivência de milhões de famílias “agravado pelo avanço da pobreza, do desemprego e da desigualdade”, pontuou Marly. Somam-se as reformas trabalhista, aprovada em 2016, e previdenciária, que tramita no Congresso. “Tudo isso são agravantes para essa população que necessita da assistência social”, destacou a chefe do escritório regional. 

Marly acrescentou: “Está havendo uma ‘prefeiturização’ do atendimento, passando a responsabilidade para os municípios”. Segundo ela, as demandas estão aumentando e esse quadro tem reflexos importantes – e negativos – sobre as prefeituras. Repasses do Governo Federal estão atrasados e “não sabemos até quando isso vai durar”.

CONFERÊNCIAS – Neste ano, o tema das conferências é “Assistência Social, direito do povo com financiamento público e participação social”. As discussões têm como base três eixos: “Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado”, “Política pública tem que ter financiamento público” e “Participação popular garante a democracia e o controle social”.

A partir de cada eixo são definidas cinco deliberações no âmbito municipal, para que sejam apresentadas na Conferência Estadual. Depois, as novas discussões gerarão propostas para a Conferência Nacional. 

De acordo com Marly Bavia, o Governo Federal se posicionou contra a realização das conferências, com pronunciamentos do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Na opinião da chefe do escritório regional, trata-se de um “posicionamento autoritário e desrespeitoso a um dos princípios mais caros à política pública, que deve ser participativa e democrática”.

Mesmo sem o apoio do Governo Federal, o Conselho Nacional de Assistência Social decidiu manter a realização das conferências. No Paraná, o Governo Estadual optou por respaldar os debates, levando em conta que “estamos passando por esse cenário de retrocessos: perigo para estado e municípios que acabam arcando com as consequências”, explicou Marly.