Congresso mantém veto ao reajuste da aposentadoria pela variação do mínimo
BRASÍLIA – Em uma votação tumultuada, o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste do benefício pago aos aposentados e pensionistas do INSS de acordo com o reajuste do salário mínimo. Deputados e senadores se reuniram novamente ontem para dar continuidade à análise de vetos presidenciais.
Foram 211 votos pela derrubada do veto contra 160 pela sua manutenção e doze abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.
Na defesa da decisão da presidente da República, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a derrubada do veto poderia gerar um custo adicional à Previdência Social de R$ 11 bilhões, o que, segundo ele, é inviável.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu afirmando que, ao mesmo tempo em que o governo alega falta de dinheiro para pagar os benefícios previdenciários, a Petrobras calcula um prejuízo de R$ 40 bilhões apenas com os casos de corrupção.
Com a manutenção do veto a partes da Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem ganho real.
Na justificativa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.
Pela lei, os reajustes do salário mínimo corresponderão à variação, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE. (Texto: Agência Senado)
DISCUSSÃO – A votação foi tumultuada por uma confusão que aconteceu no gramado em frente ao Congresso Nacional entre manifestantes pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff e integrantes da Marcha das Mulheres Negras 2015. Deputados e senadores se revezaram nos microfones para trocar acusações sobre o acontecimento, o que atrasou a votação e irritou Renan.
JUDICIÁRIO – Na madrugada de ontem, o Congresso também manteve um dos principais itens da chamada “pauta-bomba” do Legislativo, o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cujo impacto extra seria de R$ 36 bilhões até 2019.
O resultado, porém, foi apertadíssimo e simboliza a grande dificuldade da presidente de assegurar a fidelidade de sua base de apoio no Congresso.
Votaram pela derrubada do veto 251 deputados, apenas seis a menos do que o mínimo necessário, que era de 257. Votaram pela manutenção da decisão de Dilma apenas 132 deputados. Houve 11 abstenções.
Foram 211 votos pela derrubada do veto contra 160 pela sua manutenção e doze abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.
Na defesa da decisão da presidente da República, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a derrubada do veto poderia gerar um custo adicional à Previdência Social de R$ 11 bilhões, o que, segundo ele, é inviável.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu afirmando que, ao mesmo tempo em que o governo alega falta de dinheiro para pagar os benefícios previdenciários, a Petrobras calcula um prejuízo de R$ 40 bilhões apenas com os casos de corrupção.
Com a manutenção do veto a partes da Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem ganho real.
Na justificativa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.
Pela lei, os reajustes do salário mínimo corresponderão à variação, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE. (Texto: Agência Senado)
DISCUSSÃO – A votação foi tumultuada por uma confusão que aconteceu no gramado em frente ao Congresso Nacional entre manifestantes pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff e integrantes da Marcha das Mulheres Negras 2015. Deputados e senadores se revezaram nos microfones para trocar acusações sobre o acontecimento, o que atrasou a votação e irritou Renan.
JUDICIÁRIO – Na madrugada de ontem, o Congresso também manteve um dos principais itens da chamada “pauta-bomba” do Legislativo, o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cujo impacto extra seria de R$ 36 bilhões até 2019.
O resultado, porém, foi apertadíssimo e simboliza a grande dificuldade da presidente de assegurar a fidelidade de sua base de apoio no Congresso.
Votaram pela derrubada do veto 251 deputados, apenas seis a menos do que o mínimo necessário, que era de 257. Votaram pela manutenção da decisão de Dilma apenas 132 deputados. Houve 11 abstenções.