Conselho de Saúde acompanhará atendimento e combate à dengue
Em duas reuniões extraordinárias realizadas na noite de terça-feira, o Conselho Municipal de Saúde decidiu indicar duas comissões para, em sistema de plantão, acompanhar o atendimento da saúde pública durante o final do ano e as ações de combate à dengue em Paranavaí.
As reuniões ocorreram no auditório do Sindicato dos Bancários. As Comissões foram constituídas para dar agilidade ao atendimento à população, até que o Conselho eleja as Comissões Permanentes.
IRREGULARIDADES – Por unanimidade, ficou decidido que é preciso revisar a legislação e as normas que regem o Conselho, para imprimir às ações a indispensável transparência, além da publicidade dos atos.
“O embate de forças entre Conselho e a Administração Pública sempre existiu, e é salutar que exista, pois a função do Conselho é traçar estratégias de ações e fiscalizar até o aspecto financeiro das ações da saúde, e para isso ser realizado é indispensável a independência e a não interferência”, diz nota emitida pela diretoria do Conselho.
“Mas, isso tem que se realizar na disputa de ideias e não na luta de poder ou por poder. Registre-se que Paranavaí já chegou a ter dois Conselhos funcionando simultaneamente, por falta de entendimento, e isso não deve e não pode ocorrer”, complementa a nota.
Algumas irregularidades do Conselho, chamam a atenção. Uma irregularidade, que decorre de lei municipal, é a que autorizou que suplente de conselheiro pudesse ser eleito para a Diretoria do Conselho, ato que, além de ser proibido pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, na prática eleva o número de conselheiros de 24 para 25.
Outra irregularidade, da mesma lei, exige que as entidades se submetam a normas específicas para indicar seus representantes, enquanto que o CNS afirma que a indicação deve ser de acordo com a própria organização de cada entidade e a sua independência. O trabalho do CMS deve continuar e essas irregularidades devem ser corrigidas imediatamente, assim entendeu o Conselho nas reuniões desta semana.
PUBLICIDADE – Desde a eleição da nova Diretoria do Conselho, foram adotadas várias providências. Uma delas é dar total publicidade de todos os atos e divulgar o trabalho do CMS, como aliás dispõem a Lei Municipal e a orientação do Conselho Nacional da Saúde.
A população precisa saber como ter acesso ao CMS, o que ele faz e o que ele decide. Outra decisão é a de que todos os documentos e informações do Conselho sejam liberados para consulta pública, sem necessidade de pedido por escrito, eliminado com isso toda e qualquer burocracia.
As reuniões ocorreram no auditório do Sindicato dos Bancários. As Comissões foram constituídas para dar agilidade ao atendimento à população, até que o Conselho eleja as Comissões Permanentes.
IRREGULARIDADES – Por unanimidade, ficou decidido que é preciso revisar a legislação e as normas que regem o Conselho, para imprimir às ações a indispensável transparência, além da publicidade dos atos.
“O embate de forças entre Conselho e a Administração Pública sempre existiu, e é salutar que exista, pois a função do Conselho é traçar estratégias de ações e fiscalizar até o aspecto financeiro das ações da saúde, e para isso ser realizado é indispensável a independência e a não interferência”, diz nota emitida pela diretoria do Conselho.
“Mas, isso tem que se realizar na disputa de ideias e não na luta de poder ou por poder. Registre-se que Paranavaí já chegou a ter dois Conselhos funcionando simultaneamente, por falta de entendimento, e isso não deve e não pode ocorrer”, complementa a nota.
Algumas irregularidades do Conselho, chamam a atenção. Uma irregularidade, que decorre de lei municipal, é a que autorizou que suplente de conselheiro pudesse ser eleito para a Diretoria do Conselho, ato que, além de ser proibido pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, na prática eleva o número de conselheiros de 24 para 25.
Outra irregularidade, da mesma lei, exige que as entidades se submetam a normas específicas para indicar seus representantes, enquanto que o CNS afirma que a indicação deve ser de acordo com a própria organização de cada entidade e a sua independência. O trabalho do CMS deve continuar e essas irregularidades devem ser corrigidas imediatamente, assim entendeu o Conselho nas reuniões desta semana.
PUBLICIDADE – Desde a eleição da nova Diretoria do Conselho, foram adotadas várias providências. Uma delas é dar total publicidade de todos os atos e divulgar o trabalho do CMS, como aliás dispõem a Lei Municipal e a orientação do Conselho Nacional da Saúde.
A população precisa saber como ter acesso ao CMS, o que ele faz e o que ele decide. Outra decisão é a de que todos os documentos e informações do Conselho sejam liberados para consulta pública, sem necessidade de pedido por escrito, eliminado com isso toda e qualquer burocracia.