Conselho Municipal dos Direitos da Mulher retoma suas atividades
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher retomou as atividades no último dia 21 de setembro. Implantado desde 2007, seu regimento foi adequado através de uma alteração na Lei que o criou. Com a Lei Municipal nº 4.453/2015, o Conselho passou a ter instruções que visam melhorar seu funcionamento.
Sendo assim, as conselheiras se reuniram na Sala dos Conselhos no último dia 21 de setembro para estudar, discutir e definir as atribuições do Conselho, a Lei do Conselho, a composição de uma Comissão paritária para reestruturação do Regimento Interno, a definição de data fixa mensal para realização das reuniões ordinárias, e outros assuntos pertinentes.
Para a secretária de Assistência Social do município, Daniele dos Santos Alencar, “o Conselho tem papel importante na elaboração de políticas voltadas ao melhor atendimento à mulher, sobretudo à mulher vítima de violência. Isto porque entre as atribuições do Conselho, cabe sugerir ao prefeito a elaboração de Projetos de Lei que visem assegurar os direitos da mulher.
Nesse sentido, o Conselho tem uma árdua tarefa pela frente, e as conselheiras entendem que será necessário um tempo para estudo, conhecimento dos aspectos legais e normativas específicas das políticas setoriais nessa área de atendimento à mulher, como também, o diagnóstico da realidade local, nacional e estadual”, destacou.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, espaço constituído paritariamente entre sociedade civil e governo, tem como finalidade estabelecida em sua Lei de criação, assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento social e nas atividades de cunho econômico, político e cultural da sociedade, desenvolvendo ações com o objetivo de excluir a discriminação da mulher e assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos.
Sendo assim, as conselheiras se reuniram na Sala dos Conselhos no último dia 21 de setembro para estudar, discutir e definir as atribuições do Conselho, a Lei do Conselho, a composição de uma Comissão paritária para reestruturação do Regimento Interno, a definição de data fixa mensal para realização das reuniões ordinárias, e outros assuntos pertinentes.
Para a secretária de Assistência Social do município, Daniele dos Santos Alencar, “o Conselho tem papel importante na elaboração de políticas voltadas ao melhor atendimento à mulher, sobretudo à mulher vítima de violência. Isto porque entre as atribuições do Conselho, cabe sugerir ao prefeito a elaboração de Projetos de Lei que visem assegurar os direitos da mulher.
Nesse sentido, o Conselho tem uma árdua tarefa pela frente, e as conselheiras entendem que será necessário um tempo para estudo, conhecimento dos aspectos legais e normativas específicas das políticas setoriais nessa área de atendimento à mulher, como também, o diagnóstico da realidade local, nacional e estadual”, destacou.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, espaço constituído paritariamente entre sociedade civil e governo, tem como finalidade estabelecida em sua Lei de criação, assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento social e nas atividades de cunho econômico, político e cultural da sociedade, desenvolvendo ações com o objetivo de excluir a discriminação da mulher e assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos.