Contabilistas recebem informações sobre programa de recuperação fiscal
A Prefeitura de Paranavaí instituiu o Refis, programa de recuperação fiscal, destinado a promover a regularização de créditos tributários no município.
O programa, que entrou em vigor no último dia 1º de julho, foi apresentado com detalhes aos contabilistas durante uma reunião com o sindicato da categoria realizada ontem no gabinete de trabalho do prefeito Rogério Lorenzetti.
Com o Refis, todos os contribuintes com tributos atrasados, ajuizados ou não, poderão pagar suas dívidas em até 36 parcelas mensais e com redução de multas e juros de mora.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tem hoje cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que poderão ser negociados pelos contribuintes até o prazo do dia 31 de agosto.
“Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto”, explicou o fiscal tributário da Prefeitura, Fernando Albuquerque. “Quem optar por pagar em até duas parcelas mensais receberá um desconto de 100% de multas e juros de mora. O projeto ainda prevê redução de 50, 60, 70 e até 80% de multas e juros para outras formas de parcelamento”, destacou. O valor da parcela mínima é de R$ 50,00.
Esta é a primeira vez, em quase sete anos de administração, que Lorenzetti autorizou a instituição do Refis. A última vez que a Prefeitura instituiu o Refis foi em 2005. Segundo o prefeito, a Administração Municipal sempre primou por prestigiar os contribuintes que pagam em dia suas obrigações tributárias, mas a conjuntura econômica atual tem ocasionado alta inadimplência dos tributos municipais.
“Sabemos que são diversas as situações que levam uma família ou uma empresa à inadimplência. Muitas vezes essas pessoas continuam inadimplentes por falta de uma oportunidade melhor para quitar suas dívidas, então o que estamos fazendo é dar um fôlego maior para que essas pessoas, que estão passando por este momento difícil, possam repactuar as suas dívidas sem pesar tanto no orçamento e impedir que essas empresas, por um motivo ou outro, venham a fechar as suas portas, porque isso sim seria um grande prejuízo para o município”, destacou o prefeito.
Para o delegado do Conselho Regional dos Contabilistas (CRC), Pedro Baraldi, o Refis está acontecendo em um momento oportuno, quando Estado e União também estão possibilitando a renegociação de dívidas. “E diferente do que algumas pessoas possam pensar, eu não acredito que esse programa favorece o mau pagador, porque a pessoa que pagou seus tributos em dia também teve direito a descontos de 10, 15 e até 20%. Além disso, no cálculo é mantida a correção monetária da dívida”, analisou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Devanir Zanata, o Refis vem de encontro a uma reivindicação de muitos empresários. “Temos muitas empresas e microempresas de Paranavaí com débitos e que correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional, então este programa vem de encontro a essa necessidade de quitar esses débitos tributários”, avaliou Zanata.
SEDE DO CRC – A reunião com representantes do Sindicato dos Contabilistas também foi marcada pelo anúncio do encaminhamento à Câmara do projeto de lei que prorroga o prazo de edificação da sede local do Conselho Regional de Contabilistas (CRC) do Paraná.
Segundo Baraldi, a substituição de uma delegacia por uma sede do CRC acarretará em diversos benefícios para o município e para a categoria. “Com a sede, teremos uma estrutura federal em nossa cidade, ou seja, poderemos abrigar outros órgãos e, ainda, contar com um local específico para treinamentos e capacitações”, frisou.
O projeto foi entregue pessoalmente pelo prefeito Rogério Lorenzetti ao presidente da Câmara Municipal, Mohamad Smaili, que também participou da reunião.
Sobre o Refis, Mohamad salientou que a Prefeitura “foi muito feliz em enviar o projeto à Câmara. […] É um programa que é interessante para o município, que consegue ampliar sua arrecadação, e para os contribuintes que estão inadimplentes e poderão colocar a sua vida em ordem”, afirmou.
O programa, que entrou em vigor no último dia 1º de julho, foi apresentado com detalhes aos contabilistas durante uma reunião com o sindicato da categoria realizada ontem no gabinete de trabalho do prefeito Rogério Lorenzetti.
Com o Refis, todos os contribuintes com tributos atrasados, ajuizados ou não, poderão pagar suas dívidas em até 36 parcelas mensais e com redução de multas e juros de mora.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tem hoje cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que poderão ser negociados pelos contribuintes até o prazo do dia 31 de agosto.
“Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto”, explicou o fiscal tributário da Prefeitura, Fernando Albuquerque. “Quem optar por pagar em até duas parcelas mensais receberá um desconto de 100% de multas e juros de mora. O projeto ainda prevê redução de 50, 60, 70 e até 80% de multas e juros para outras formas de parcelamento”, destacou. O valor da parcela mínima é de R$ 50,00.
Esta é a primeira vez, em quase sete anos de administração, que Lorenzetti autorizou a instituição do Refis. A última vez que a Prefeitura instituiu o Refis foi em 2005. Segundo o prefeito, a Administração Municipal sempre primou por prestigiar os contribuintes que pagam em dia suas obrigações tributárias, mas a conjuntura econômica atual tem ocasionado alta inadimplência dos tributos municipais.
“Sabemos que são diversas as situações que levam uma família ou uma empresa à inadimplência. Muitas vezes essas pessoas continuam inadimplentes por falta de uma oportunidade melhor para quitar suas dívidas, então o que estamos fazendo é dar um fôlego maior para que essas pessoas, que estão passando por este momento difícil, possam repactuar as suas dívidas sem pesar tanto no orçamento e impedir que essas empresas, por um motivo ou outro, venham a fechar as suas portas, porque isso sim seria um grande prejuízo para o município”, destacou o prefeito.
Para o delegado do Conselho Regional dos Contabilistas (CRC), Pedro Baraldi, o Refis está acontecendo em um momento oportuno, quando Estado e União também estão possibilitando a renegociação de dívidas. “E diferente do que algumas pessoas possam pensar, eu não acredito que esse programa favorece o mau pagador, porque a pessoa que pagou seus tributos em dia também teve direito a descontos de 10, 15 e até 20%. Além disso, no cálculo é mantida a correção monetária da dívida”, analisou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Devanir Zanata, o Refis vem de encontro a uma reivindicação de muitos empresários. “Temos muitas empresas e microempresas de Paranavaí com débitos e que correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional, então este programa vem de encontro a essa necessidade de quitar esses débitos tributários”, avaliou Zanata.
SEDE DO CRC – A reunião com representantes do Sindicato dos Contabilistas também foi marcada pelo anúncio do encaminhamento à Câmara do projeto de lei que prorroga o prazo de edificação da sede local do Conselho Regional de Contabilistas (CRC) do Paraná.
Segundo Baraldi, a substituição de uma delegacia por uma sede do CRC acarretará em diversos benefícios para o município e para a categoria. “Com a sede, teremos uma estrutura federal em nossa cidade, ou seja, poderemos abrigar outros órgãos e, ainda, contar com um local específico para treinamentos e capacitações”, frisou.
O projeto foi entregue pessoalmente pelo prefeito Rogério Lorenzetti ao presidente da Câmara Municipal, Mohamad Smaili, que também participou da reunião.
Sobre o Refis, Mohamad salientou que a Prefeitura “foi muito feliz em enviar o projeto à Câmara. […] É um programa que é interessante para o município, que consegue ampliar sua arrecadação, e para os contribuintes que estão inadimplentes e poderão colocar a sua vida em ordem”, afirmou.