“Contratação de neurocirurgião não é responsabilidade do município”, diz Agamenon
O secretário foi chamado para discorrer, durante a Sessão Ordinária da Câmara, sobre a falta de um neurocirurgião em Paranavaí. O secretário explicou que 1990, quando criado, o Sistema Único de Saúde tinha atribuições para o Governo Federal, para o Governo Estadual e para o Município. Naquela época, enfatizou, 70% do recurso era bancado pelo Governo Federal e apenas o restante era bancado pelo Estado e Município, o que não ocorreu hoje.
“Hoje, 25 anos depois de criado o SUS, se inverteu completamente os valores. O município de Paranavaí está inserido na Saúde Básica, que tem obrigação de atender com médico clínico geral (e temos cobertura 100%, passando de 12 para 24 profissionais nesta gestão), a pediatria, a ginecologia e a obstetrícia. Essa é a responsabilidade do município. É disso que temos que tomar conta”, afirmou.
Para o secretário, o grande desafio é que hoje o município está investindo mais do que deveria e cobrado pela população em proporção ainda maior.
“A verdade é que a responsabilidade não é do município, mas no fim a pessoa vai reclamar lá na Secretaria de Saúde, liga no rádio. E não é que nós não queremos que tenha o serviço. Nós queremos, mas é difícil. A Santa Casa está tentando encontrar profissionais, inclusive fora do Estado, mas não é tão simples”.
Para Agamenon de Souza, os atendimentos de especialidades são responsabilidade do Governo do Estado (ortopedista, cardiologista, urologista, etc.). “Infelizmente o Estado não está conseguindo cumprir isto. Mas é mais fácil cobrar o prefeito, que está na sua cidade, o secretário, o vereador. Nós fizemos o Consórcio Intermunicipal de Saúde para ter acesso mais rápido às especialidades. O município de Paranavaí paga R$ 40 por consulta de especialidade. Se nós tivéssemos a Saúde Plena, o Governo do Estado repassaria para Paranavaí R$ 11 a cada consulta de especialidade. Isso mostra que nós estamos pagando uma conta que não é nossa”, enfatizou.
Agamenon reiterou que o município não tem condição de contratar um neurocirurgião, “até porque este profissional não pode ir lá no PA e fazer uma cirurgia. Tem que ter anuência da Santa Casa, tem que ter vaga na UTI para que o neurocirurgião possa trabalhar. Então vamos parar com isso, de dizer que o município tem que contratar um neurocirurgião. Temos responsabilidades? Temos, e assumimos nossas responsabilidades”.
O secretário explicou ainda que o Samu é um serviço consorciado e Paranavaí gasta hoje R$ 70 mil por mês – R$ 64 mil pelo número de habitantes, mais aluguel e refeições.
“Agora, chega de dizer que o município é obrigado. A nossa Saúde é Básica. Está chegando a eleição, e agora todo mundo quer neurocirurgião. Chega de tentar enganar a população. É preciso falar a verdade; e a verdade é que a responsabilidade é do Governo do Estado, é da Santa Casa que é conveniada ao Estado para atender a população de Paranavaí com as especialidades. E este não é o problema apenas da neurocirurgia. Um exemplo é a angiologia. Vai acontecer agora um mutirão no Estado para as cirurgias vasculares, especialmente as de varizes, e Paranavaí não conseguiu entrar no mutirão, porque não conseguimos encontrar profissionais angiologistas no Paraná para atender toda a demanda”.
DIVIDIR A CONTA
Além de esclarecer a questão da atribuição das responsabilidades, o secretário Agamenon Arruda de Souza apontou a única saída possível, no seu entendimento.
“A solução que temos para a falta do neurocirurgião é: vamos dividir a conta! De maneira consorciada também, como é feito com o Samu, com uma parte sendo paga pelo Governo do Estado (que tem a responsabilidade pelo serviço) e outra pelos municípios. O que não podemos é pagar sozinhos uma conta que não é nossa, para que todos os 28 municípios da região da Amunpar usufruam, e até de todo o Paraná. Pois nós fazemos parte de um sistema de Central de Leitos. Podemos receber pacientes de qualquer lugar, desde que tenha vaga. E nós não podemos pagar isso”.
Para finalizar, Agamenon repetiu: “Vou afirmar mais uma vez: neurocirurgia não é responsabilidade do município. Aquilo que é nossa responsabilidade, pode estar certos de que o prefeito Rogério assume e faz. Mas nós não podemos pagar para poder fazer cirurgia para a Amunpar inteira, e nem contratar um neurocirurgião para colocá-lo no PA, onde não tem estrutura cirúrgica, nem vagas de UTI”.
Os vereadores fizeram alguns questionamentos com relação a outros pontos da Saúde Pública em Paranavaí, todos esclarecidos pelo secretário Agamenon, e em seguida deram continuidade à Sessão Ordinária.