CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná aprova nomes para depoimentos
CURITIBA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná, que investiga uma série de supostas ilegalidades em áreas do município cuja titularidade de origem é o Estado, aprovou os nomes dos convocados para depor sobre as denúncias recebidas pela Assembleia Legislativa.
Os primeiros depoimentos estão marcados para a próxima terça-feira (07), com as oitivas de Mário Luiz Gonçalves Krammers, autor de parte das denúncias, e Marcelo Gelbecke, responsável por ações populares de litígio referentes ao caso.
As convocações foram aprovadas por unanimidade em reunião realizada ontem, na Assembleia Legislativa, pelos deputados Tião Medeiros, Fernando Scanavaca, Bernardo Ribas Carli, Dr. Batista, Hussein Bakri, Élio Rusch, Rasca Rodrigues e Nereu Moura.
Também foram decididos os depoimentos das próximas reuniões da CPI.
Serão convocados o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi; o prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten; o representante da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda., João Carlos Ribeiro; o procurador Geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; o cartorário do Registro de Imóveis de Pontal, Jorge Luis Moran; o cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo M. Manfredini; e o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cavalcante Cabral.
Segundo o relator da CPI, deputado Tião Medeiros, a comissão já recebeu uma série de documentos referentes à investigação. “Agora passamos ao passo seguinte, a oitiva das partes envolvidas. Estas pessoas vão prestar esclarecimentos sobre questões duvidosas envolvendo as denúncias”, explicou.
A Comissão também aprovou requerimento de Tião Medeiros solicitando a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 60 dias. “Como temos o recesso parlamentar em julho, infelizmente não poderemos ouvir as partes neste período”, disse o deputado.
De acordo com a denúncia, houve ilegalidade durante as transcrições ou transferências de áreas em Pontal do Paraná, uma vez que são originalmente do Estado.
“Queremos entender como, ao longo dos anos, essas transcrições e sucessões de propriedade ocorreram. Não sabemos se os encargos foram cumpridos adequadamente ou se de fato essas áreas estão regularmente na posse e propriedade de quem hoje ocupa o local”, afirmou Tião Medeiros. (Ass./Alep)
Os primeiros depoimentos estão marcados para a próxima terça-feira (07), com as oitivas de Mário Luiz Gonçalves Krammers, autor de parte das denúncias, e Marcelo Gelbecke, responsável por ações populares de litígio referentes ao caso.
As convocações foram aprovadas por unanimidade em reunião realizada ontem, na Assembleia Legislativa, pelos deputados Tião Medeiros, Fernando Scanavaca, Bernardo Ribas Carli, Dr. Batista, Hussein Bakri, Élio Rusch, Rasca Rodrigues e Nereu Moura.
Também foram decididos os depoimentos das próximas reuniões da CPI.
Serão convocados o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi; o prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten; o representante da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda., João Carlos Ribeiro; o procurador Geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; o cartorário do Registro de Imóveis de Pontal, Jorge Luis Moran; o cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo M. Manfredini; e o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cavalcante Cabral.
Segundo o relator da CPI, deputado Tião Medeiros, a comissão já recebeu uma série de documentos referentes à investigação. “Agora passamos ao passo seguinte, a oitiva das partes envolvidas. Estas pessoas vão prestar esclarecimentos sobre questões duvidosas envolvendo as denúncias”, explicou.
A Comissão também aprovou requerimento de Tião Medeiros solicitando a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 60 dias. “Como temos o recesso parlamentar em julho, infelizmente não poderemos ouvir as partes neste período”, disse o deputado.
De acordo com a denúncia, houve ilegalidade durante as transcrições ou transferências de áreas em Pontal do Paraná, uma vez que são originalmente do Estado.
“Queremos entender como, ao longo dos anos, essas transcrições e sucessões de propriedade ocorreram. Não sabemos se os encargos foram cumpridos adequadamente ou se de fato essas áreas estão regularmente na posse e propriedade de quem hoje ocupa o local”, afirmou Tião Medeiros. (Ass./Alep)