CPI do Pedágio aprova requerimentos na quarta reunião ordinária

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio aprovou anteontem, durante a quarta reunião ordinária, requerimento para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) apresente projetos e dados sobre as concessões de estradas federais já pedagiadas. O requerimento foi feito pelo deputado Péricles de Mello. “A intenção é comparar os contratos feitos pelo modelo paranaense no chamado Anel de Integração com os demais modelos de pedágio aplicados no Brasil”, disse o deputado Nelson Luersen, presidente da CPI.
Também foi aprovado o requerimento para que se solicitem informações ao Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPP) no Estado do Paraná. Já os pedidos de oitivas das primeiras testemunhas foram analisados e já foi aprovado o convite para depor do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Osvaldo Sowek Júnior. O pedido foi feito pelo deputado Cleiton Kielse e teve o apoio dos também parlamentares Wilson Quinteiro, Alceu Maron, Bernardo Ribas Carli, Péricles de Mello e Adelino Ribeiro. De acordo com Kielse, os procuradores da República formaram uma força-tarefa para exigir o cumprimento dos contratos originais firmados entre as concessionárias e o governo Jaime Lerner e averiguar as possíveis irregularidades. “Já ficou comprovado que as seis concessionárias devem mais de R$ 15 bilhões aos paranaenses, em obras que já estariam prontas”, disse Kielsi.
A possível convocação para depor de Lerner – responsável pela implantação e celebração dos contratos de concessão com as empresas de rodovias no Paraná – foi retirada da pauta pelo autor do requerimento Alceu Maron Filho, mas voltará a ser analisada em duas sessões (ou seja, dia 27 de agosto). Também foi retirado da pauta do dia o requerimento do deputado Kielse, a pedido do autor, que solicitava a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico das seis concessionárias de rodovias, voltando a pauta para votação também no dia 27.
Luersen marcou nova reunião da CPI para o dia 20 de agosto, às 9h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta oportunidade, o deputado Péricles de Melo fará pronunciamento sobre estudos que fez na época da implantação do pedágio no Paraná.