Cresce número de apostilamento no Cartório de Registro Civil de Paranavaí

Cresceu quase 50% em maio o número de apostilamento realizados no Cartório de Registro Civil de Paranavaí em comparação ao mês anterior. Em abril, foram realizadas 26 autenticações de documentos para ter validade no exterior. Mês passado foram 37.
No começo do mês passado, o cartorário Dante Ramos Júnior, do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Paranavaí, informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios a realizarem o apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no Brasil para serem reconhecidos e produzir efeitos legais no exterior. O procedimento agora feitos em cartórios dispensa a chancela consular.
“É uma iniciativa que trará benefícios pela simplificação e desburocratização, decorrentes da eliminação da exigência de legalização diplomática ou consular de documentos determinada pela Convenção da Apostila”, disse Dante Ramos.
Convenção da Apostila ou Convenção da Haia é o nome popular da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia em outubro de 1961 e ao qual o Brasil subscreveu em 2015 para desburocratizar o reconhecimento mútuo de documentos com fins legais entre os 112 países que firmaram o acordo. Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução, a de número 228, que regulamentou o apostilamento pelos cartórios.
A previsão dos cartorários brasileiros, a partir da regulamentação pelo CNJ sobre o apostilamento, era de que ele seria feito principalmente para certidões de nascimento e diplomas. Eles também diziam que a nova medida vai facilitar a vida de quem quer obter cidadania estrangeira ou estudar no exterior, por exemplo.
No Cartório de Registro Civil de Paranavaí, o único na região a fazer o apostilamento, essa tendência se confirmou. Segundo Carlos Augusto Pereira Lima, escrevente substituto, dos mais de 60 apostilamentos feitos, a maioria era de diplomas ou de certidões de nascimento e casamento.
Os diplomas são para os que pretende estudar fora. As certidões de nascimento para quem quer uma segunda cidadania e as de casamento geralmente são para procedimentos de saúde no exterior.
Os números demonstram o potencial da nossa região, quanto ao relacionamento com as atividades desenvolvidas no exterior. Não se tinha ideia nem informações confiáveis do número crescente de cidadãos de Paranavaí e região com negócios e interesses no exterior.
Os funcionários do Cartório de Registro Civil de Paranavaí passaram por treinamento para operar o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI-Apostila), do CNJ, plataforma pelo qual os documentos são expedidos. O apostilamento é requerido no próprio cartório e o procedimento é feito em menos de uma hora.